ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 004/2025 – CMDCA

 

Dispõe sobre a aprovação do Projeto “Família Guardiã” para fins de inscrição no Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital/FIA) do Banco Itaú.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.123/2015 e demais legislações pertinentes;

Considerando a realização da 4ª Reunião Extraordinária do CMDCA, no dia 15 de julho de 2025, de forma híbrida (virtual e presencial);

Considerando a apresentação, análise e discussão da proposta do Projeto “Família Guardiã”, elaborado com foco na proteção, apoio e fortalecimento de vínculos familiares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

Considerando a previsão de inscrições no Edital do Fundo da Infância e da Adolescência do Banco Itaú 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, o Projeto “Família Guardiã”, como iniciativa a ser inscrita no Edital dos Fundo da Infância e da Adolescência – FIA/Banco Itaú.

Art. 2º Fica deliberado que os conselheiros e conselheiras terão até às 10h do dia 18 de julho de 2025 (sexta-feira) para envio de sugestões, ajustes e contribuições finais ao referido projeto, visando seu aprimoramento antes da inscrição na plataforma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Caraúbas/RN, 15 de julho de 2025.

 

WÉSIA NOGUEIRA DE SENA

Presidente do CMDCA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
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