ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 12 JANEIRO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 12 JANEIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a reprogramação de recursos provenientes do governo federal recebidos através do Fundo Municipal de Assistência Social até 31 de dezembro de 2025 para o exercício de 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e Lei Municipal nº 314/2020 no uso das suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º reprogramar em sua totalidade para serem utilizados no exercício de 2026 os recursos recebidos pela união no exercício de 2025 através do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paraú/RN.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

PARAÚ /RN 12 de janeiro de 2026.

 

AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:653942B2