ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
A U T O R I Z A Ç Ã O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica RODOLFO FERNANDES CARTORIO UNICO, CNPJ: 08.392.565/0001-73. Diante o objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚ/RN. Cujo valor total julgado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

Itaú/RN, 22/05/2026

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:65462523