ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2025 – ADITIVO DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2025 – ADITIVO DE PRAZO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA R B ALMEIDA DE ZEVEDO, NA FORMA ABAIXO:
Cláusula Primeira – Das Partes
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul, 159 Dr. Onézimo Maia, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa jurídica: R B ALMEIDA DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ nº 70.041.900/0001-62, com sede na RUA SANTA TEREZINHA, N º 25 , BAIRRO: CENTRO, JANDUIS/RN CEP:59.690-000 , neste ato representada pela Sra. RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO, portadora do CPF nº 289.180.454-68, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justos e acordados a celebração do Contrato nº 242/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133/21 e alterações posteriores:
Cláusula Segunda – Do Objeto
Termo de Aditivo de prazo de 12 (doze) meses, com renovação de itens referentes a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de cópias xerográficas, plastificação e encadernação, visando atender, de forma eventual, às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Janduís-RN.
Cláusula Terceira – Da Fundamentação Legal: Artigo 107 da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Quarta – Justificativa
A prorrogação do prazo por 12 (doze) meses justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de cópias xerográficas, plastificação e encadernação, destinados ao atendimento das demandas eventuais do Fundo Municipal de Saúde de Janduís/RN. Tais serviços são necessários para garantir a reprodução, organização, conservação e apresentação de documentos administrativos. Dessa forma, a prorrogação contratual visa assegurar a disponibilidade desses serviços sempre que necessário, atendendo às demandas administrativas do Fundo Municipal de Saúde e garantindo a continuidade das atividades essenciais à gestão pública municipal. contribuindo para a captação e correta aplicação de recursos públicos, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento da gestão pública municipal. Registra-se, ainda, que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória, atendendo às necessidades da Administração, nos termos do interesse público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Quinta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo – Esse Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Sexta – Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Janduís-RN, 21 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Janduís
CNPJ: 08.349.003/0001-47
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal Contratante
R B Almeida de Azevedo
CNPJ: 70.041.900/0001-62
RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO
Representante Legal
Contratada
Publicado por:
Milene Daphila de Souza Alves
Código Identificador:656CB136