ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO N° 10001/2026

O Município de Francisco Dantas/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a Inexigibilidade por CREDENCIAMENTO Nº. 10001/2026, que tem como objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para fornecimento, confecção, adaptação, ajustes e entrega, sob demanda, de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção — OPM — e calçados ortopédicos, abrangendo itens padronizados e itens confeccionados sob medida, destinados ao atendimento de pacientes adultos e infantis acompanhados pela rede municipal de saúde, visando à reabilitação física, correção, prevenção ou estabilização de deformidades, compensação funcional, auxílio à mobilidade, promoção da autonomia, independência e melhoria da qualidade de vida dos usuários, conforme prescrição, avaliação e acompanhamento dos profissionais habilitados, conforme especificações constantes deste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2026 ATÉ 10/07/2027. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente a e do disposto no presente edital e seus anexos.

 

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site oficial do Município de Francisco Dantas/RN, no endereço eletrônico https://www.franciscodantas.rn.gov.br/, e a documentação será recebida pelo e-mail cplfranciscodantas@gmail.com. As vistas aos autos estarão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, em dias úteis, no horário de expediente, na sede da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas/RN, situada na Rua da Matriz, nº 158, Centro, Francisco Dantas/RN, CEP: 59.902-000.

 

Francisco Dantas – RN, 09 de julho de 2026.

 

CLÉCIDA NATALINA FERNANDES

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Jose Adolfo da Silveira Neto
Código Identificador:65903097