ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2026, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2026, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64º da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Equador-RN e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. DANILO SANTOS COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Dep. De Vigilância Sanitária e Controle Epidemiológico, lotado à Secretaria de Saúde do Prefeito do Município de Equador.
Art. 2º Ao cargo de Diretor de Dep. De Vigilância Sanitária do município, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568, de 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único. No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Diretor de Dep. De Vigilância Sanitária, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Equador-RN, 03 de outubro de 202.
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Alves da Nóbrega
Código Identificador:65942DA0