ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 329 -2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER a senhora, ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO, Matrícula 2552, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, uma diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Objeto do Deslocamento: Participação do Programa Interiorização da Educação realizado pelo SESI-RN

Local de destino: Natal/RN

Período do Afastamento: 06 a 07 de agosto de 2026

 

Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Martins, em 01 de setembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:65962014