ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2201/2026
CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA/LOCADOR: Josefa Nubia Ferreira da Silva, CPF: 061.***.***-93.
OBJETO: Locação de imóvel para ser utilizado como ponto de apoio para atendimento das atividades da atenção básica da ESF III na comunidade de Progresso do Município de Afonso Bezerra/RN.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 10/06/2026 até 09/06/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Unidade Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
Função: 10 – SAUDE
Sub-função: 301 – Atenção básica
Programa: 0026 – SAUDE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2017 – MANUT. DO INCENTIVO DO- ESF
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
Fonte: 1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Assinaturas em 10/06/2026. Pela Contratante: Haroldo Jose Bezerra da Paz, CPF nº. 049.***.***-00, Pela Contratada: Josefa Nubia Ferreira da Silva, CPF: 061.***.***-93.
Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:65A0E513