ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/03-001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2025/03-001
1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n. 2025/03-001, celebrada entre o Serviço Autônomo De Água e Esgotos – SAAE, e a empresa BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
O Serviço Autônomo De Água e Esgotos – SAAE, com sede na Rua João Nogueira de Souza, 45A, Centro, Dr. Severiano/RN, CEP: 59910.000, inscrito no CNPJ sob o nº 28.716.476/0001-42, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pelo Senhor Francisco Edson da Silva, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28, com sede na Rodovia CE-138, S/N, Pereiro/CE, CEP: 63.460-000, doravante, denominada fornecedora, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, desta ata, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 2025/03-001 por 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 22 de abril de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades do SAAE.
§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2025/03-001, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – (FEMURN).
Doutor Severiano - RN, 22 de abril de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR:
FRANCISCO EDSON DA SILVA
Serviço Autônomo de água e Esgotos – SAAE
CNPJ Nº: 28.716.476/0001-42
Contratante
FORNECEDOR:
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
CNPJ: 04.601.397/0001-28
Contratada (o)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:65AE0FF7