ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 0221/2014-P.M.J.-GP

Modifica a Bandeira e Brasão de Armas do Município de Jundiá/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a presente Lei e eu sanciono com a seguinte redação:

 

Art. 1° - Ficam alterados pelo Poder Público Municipal, os Símbolos Municipais constituídos da Bandeira e do Brasão de Armas, que têm as características e descrições contidas nos parágrafos deste artigo.

 

§ 1° - A Bandeira é constituída de um retângulo em diagonais Branco e Azul – simbolizando a paz, harmonia e inteireza de caráter; tendo, ao centro, o escudo do Município.

 

§ 2° - O Brasão de Armas, em estilo inglês, 8 X 7 módulos, em campo aberto – caracterizando o clima tropical; morros verdejantes, coqueiros embelezando a paisagem e representando as atividades frutíferas do Município, o potencial das águas do Riacho Jundiá e o Rio Araraí, que fertilizam as terras e abastecem a população do Município, propiciam a agricultura e a pecuária de subsistência; atividades que possibilitaram o início do povoamento da Região e o progresso, despertando o desejo de sua emancipação política, concretizada em 09 de janeiro de 1997, por força da Lei n° 6.985.

É importante salientar as atividades canavieiras desenvolvidas na região em grande escala, em sua maioria pela extinta Usina Estivas e mini-fundiários da Região, favorecidas pelo clima e as terras férteis.

Margeando as águas na parte superior o perfil de um banco de tungstênio, denuncia a incidência desse minério em terras jundiaenses. Sobre as águas, flutuando um grande peixe, o “jundiá”, abundante nas águas dos rios da região, denominando o topônimo do Município.

Ornamentando o escudo – cana de açúcar e milho – representando a economia de maior destaque do território municipal e a agropecuária de subsistência.

Na faixa amarela, o nome do Município e a data da emancipação política.

 

Art. 2º - O desenho original da Bandeira e do Brasão de Armas, que está sendo alterado, será devidamente arquivado e deles se tirarão cópias quando necessário.

 

Art. 3º - A Bandeira Municipal será sempre hasteada nas principais datas comemorativas, nacionais, estaduais e municipais à frente dos principais prédios públicos.

Parágrafo Único – O Brasão de Armas será impresso nos papéis municipais, marcando sua finalidade.

Art. 4º - A antiga Bandeira não será incinerada ou desprezada, mas será arquivada como elemento histórico e de estudo.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN, 30 de abril de 2014.

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Jundiá/RN


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:65B8421A