ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 073/2026 da Dispensa de Licitação nº 044/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para especializada para prestação de serviços na restauração da estrada da serra da trincheira zona rural deste município, no valor de R$ 227.211,35 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e onze reais e trinta e cinco centavos).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE, DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Almino Afonso – RN, 16 de outubro de 2026.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:65D3FD1F