ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 415/2013
DÁ NOME DE “RUA ROSA MARIA DIASSIS SOUZA ‘Rosa dos Potes’” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem o intuito de homenagear filha ilustre, que prestou relevantes serviços com a sua arte em nosso Município. Tal honraria se justifica por ser pessoa merecedora de dar nome a uma rua do Município, visto que era pessoa querida e cidadã, sendo uma artista por natureza,vindo do ceará e terminando de criar os seus quatro filhos nesta terra querida do Município de Encanto-RN. Realizando seu trabalho com o uso da argila natural com dedicação e respeito à população. Sendo pois merecedora de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.
Art. 1º – O logradouro denominado atualmente denominado com o código SDO-44 passa a se chamar “Rua Rosa Maria Diassis de Souza ‘Rosa dos potes’.
Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2014.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito
Nesta data, 20/02/2014 – Eu, Alberone Neri de Oliveira Lima – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipa
Publicado por:
Francisco Marcio Carlos Falcão
Código Identificador:65EF91A4