ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030201/2026
Dispensa de Licitação n.º 030201/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DO ENCANTO/RN. pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa Antonio Marcos de Oliveira
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
030201/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030201/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Antonio Marcos de Oliveira
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DO ENCANTO/RN.
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:65FE5694