ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 010-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 010, de 01 de abril de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.016.720,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.016.720,00 (um milhão, dezesseis mil, setecentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.016.720,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

420.300,00

 

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

18.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

18.400,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

321.900,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

3.100,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

72.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

162.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

34.800,00

 

2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada

 

 

 

80.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

80.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

8.840,00

 

2149 Manutenção do SIAFIC

 

 

 

8.840,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.840,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

78.500,00

 

2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública

 

 

 

30.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.500,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

70.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

40.000,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

11.000,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

12.000,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

7.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

160.000,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

160.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

90.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

56.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

197.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

 

 

 

170.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

170.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

56.000,00

 

2106 Promoção de Eventos Cultura

 

 

 

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

56.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

25.000,00

 

2147 Manutenção do Setor de Juventude e Lazer

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

1.080,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

1.080,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.080,00

Anexo II (Redução)

1.016.720,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

3.100,00

 

2139 Aquisição e Instalação de Painéis Foltovoltaicos(Painéis Solares)

 

 

 

3.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.600,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

404.500,00

 

1014 Construção de Calçadas,Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.

 

 

 

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

38.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

301.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

131.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

105.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

70.000,00

 

2124 Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB 70%

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

20.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

71.520,00

 

1075 Construção de Bacia de Estabilização

 

 

 

28.320,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

28.320,00

 

1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

 

 

 

43.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

43.200,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

56.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

56.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

56.000,00

08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

 

 

 

 

221.000,00

 

1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural

 

 

 

101.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

56.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

45.000,00

 

1055 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1085 Construção e Equipamento da Casa de Passagem

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2054 Manutenção Sec. Munic.de Trab., Hab. Assist. Social

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

14.000,00

 

1056 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

 

 

 

1.500,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

1.500,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2066 Manutenção da Sala Lilás

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2068 Índice de Gestão Descentralizada- IGDBF

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2089 Índice de Gestão Descentralizada do IGD SUAS

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2158 Elaboração do Plano Munic.de Educ. permanente dos Trabalhos do SUAS

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

45.000,00

 

1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas

 

 

 

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

18.000,00

 

1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

10.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

11.600,00

 

1073 Construção de Abrigos Rodoviarios

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

1.600,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.600,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

120.000,00

 

1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

30.000,00

 

1066 Construção, Reforma e Ampliação de Estad io de Futebol

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

50.000,00

 

1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

20.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:6630BDD8