ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020401/2026 - PROCESSO Nº 141998/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.768.764/0001-15, com o valor total de R$5.823,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e três reais), referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil, tipo e-CPF e e-CNPJ modelo A1 e A3.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 18 de março de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:6661A272