ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 01 DE JUNHO DE 2026

*REPUBLICAÇÃO POR INCORRERAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 01 DE JUNHO DE 2026

 

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Taipu/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Taipu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Taipu/RN, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. e com os seguintes eixos temáticos:

Eixo I: O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

Eixo II: O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar

Vidas;

Eixo III: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

Eixo IV: Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

 

Art. 2º A _ Conferência Municipal de Saúde de Taipu/RN será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, sob supervisão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde terá por finalidade:

I – avaliar a situação de saúde no município;

II – fixar diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde;

III – ampliar a participação popular e o controle social no âmbito do SUS; Anexado por Maria Rafaela Pereira Nunes;

IV – eleger os delegados para a etapa estadual, quando couber.

Art. 4º A organização e realização da Conferência ficarão a cargo da Comissão Organizadora, instituída por Portaria específica, composta por representantes da gestão, trabalhadores da saúde, usuários e prestadores de serviços.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Taipu/RN, 01 de junho de 2026.

 

MARIA EDUARDA LETTIERI PINTO BARBOSA

Secretária Municipal de Saúde

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:6684E659