ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/ 2026
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa CIA FESTA ENCANTADA, CNPJ nº 21.254.158/0001-68, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de animação, recreação, entretenimento e alimentação infantil, incluindo personagens caracterizados, brinquedos recreativos e infláveis, pintura facial infantil, recreadores e monitores, fornecimento de picolés, doces, guloseimas, lanches e bebidas não alcoólicas, bem como todos os materiais, equipamentos, profissionais, transporte, montagem, operação e desmontagem necessários à realização da comemoração do Dia das Crianças, em via pública do Município de Grossos/RN, no valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 039/2023.
Grossos/RN, 07 de outubro de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:66A554EB