ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 50 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

117 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

48 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:66B28021