ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN “O DIA DO CAPOEIRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Capoeirista, na cidade de Portalegre/RN, que será comemorado anualmente no dia 20 de julho.
Parágrafo Único - O dia a que se refere o caput constará no calendário oficial de eventos do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º Os eventos que acontecerem no decorrer do referido dia serão realizados em locais públicos, de preferência ao ar livre, sem cobrança de ingressos ou quaisquer outras taxas a quem vier a participar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:66F4CFA3