ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 026 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 026/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.387.741,46 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 3 |
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 5 |
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
35.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 34 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 615 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000 |
10.791,46 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 54 |
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
35.791,46 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 100 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 140 |
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.13.1.540.1070 |
60.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 143 |
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.13.1.540.0000 |
25.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 628 |
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.13.1.542.1070 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
165.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 195 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000 |
43.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 680 |
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000 |
2.450,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
45.450,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 224 |
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 226 |
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.13.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 242 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 244 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 274 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000 |
60.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 276 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 285 |
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.30.1.500.0000 |
80.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 287 |
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.39.1.500.0000 |
500.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
655.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 311 |
02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
5.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 339 |
02.013.13.392.0036.2010.3.1.90.13.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
5.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 375 |
02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.13.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 404 |
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.13.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 408 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002 |
12.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 429 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000 |
45.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 653 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000 |
25.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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|
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 441 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 450 |
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000 |
2.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 474 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002 |
3.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 474 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000 |
190.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 476 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002 |
22.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 476 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 493 |
03.001.10.304.0037.2024.3.1.90.04.1.500.1002 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 503 |
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.604.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Sub-Total: |
365.000,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 518 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.13.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 590 |
04.001.08.245.0039.2022.3.1.90.13.1.660.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 604 |
04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000 |
1.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
36.500,00 |
|
|
Total Parcial Suplementado: |
1.387.741,46 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
|
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 29 |
02.002.04.122.0028.1009.4.4.90.61.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 31 |
02.002.04.122.0028.1107.4.4.90.51.1.500.0000 |
25.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 55 |
02.002.04.122.0028.2123.3.1.90.94.1.500.0000 |
110.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
155.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 113 |
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.32.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 114 |
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.35.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 116 |
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.39.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 126 |
02.005.12.361.0033.1026.4.4.90.51.1.570.0000 |
150.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|
|
Cód. red.: 132 |
02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.540.0000 |
43.291,46 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
Cód. red.: 132 |
02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.570.0000 |
220.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|
|
Cód. red.: 172 |
02.005.12.365.0033.2125.3.1.90.11.1.540.1070 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Sub-Total: |
543.291,46 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 205 |
02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.51.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 210 |
02.007.15.451.0038.1066.4.4.90.51.1.720.0000 |
35.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 213 |
02.007.15.451.0038.1097.4.4.90.52.1.755.0000 |
24.450,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
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Sub-Total: |
109.450,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 233 |
02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.700.0000 |
210.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Cód. red.: 233 |
02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.701.0000 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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Cód. red.: 234 |
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.700.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Cód. red.: 234 |
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.701.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
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|
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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Cód. red.: 234 |
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.720.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
460.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 289 |
02.011.18.122.0028.1096.4.4.90.52.1.500.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 290 |
02.011.18.541.0031.1014.4.4.90.51.1.500.0000 |
40.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
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Sub-Total: |
60.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 316 |
02.012.08.306.0039.2157.3.3.90.48.1.500.0000 |
60.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
60.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
1.387.741,46 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:66F966EB