ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2024 – ADESAO A ATA N°001/2023 DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGAO ELETRONICO 10/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 28060001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA BDX EMPREENDIMENTOS, COM

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, N°126, Centro, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente a domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante CONTRATANTE, ADERE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO N°010/2023, firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN, CNPJ sob o N° 08.294.670/0001-70, com sede na Praça Santa Luzia, N° 20, Centro de CARNAUBAIS, CEP: 59665-000; Carnaubais/RN, por intermédio de sua Prefeita constitucional, a Srª MARNEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ, CPF/MF N°. 074.091.414-68, brasileira, casada, residente na Bela Vista II, Zone Rural, Carnaubais/RN e a empresa BDX EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA — CNPJ sob o N°. 18.668.305/0001-31, com sede na Rua Capitão Jose Severino, N° 295, Letra A, Centro, PATU/RN, CEP: 59.770-000, doravante denominado ADERIDO, neste ato representado pelo seu sócio legal, o Sr. WESLEY BRAULIO LIMA DANTAS, inscrito no CPF N° 050.978.774-62, firmam o presente, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo na Cláusula Quinta (Da vigência e da Eficácia), e inciso II , art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo da Cláusula Quinta (Da vigência e da Eficácia), e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 referente Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP N°010/2023, visando contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos, pare atender as demandas do município de Baraúna/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

1.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 29/10/2026 à 29/10/2027 e vigerá por 12 (doze) meses, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 29 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

BDX Empreendimentos, Comercio E Serviços LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

WESLEY BRAULIO LIMA DANTAS

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:6700FE4D