ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 624/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO SANTA ROSA NETO, DO LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO CENTO DA CIDADE DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no centro de Riachuelo/RN, de EDUARDO SANTA ROSA NETO.

Art. 2º A Localização do novo logradouro está descrita na planta de Localização em anexo.

Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.

 

Riachuelo/ RN 30 de Abril de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:670E19C4