ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 81/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E LUIZA NAIRA DA COSTA DANTAS.
Por este instrumento, a Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, com sede na Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.158.800/0001-47, representada pela Prefeita, Sra. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste município, doravante denominado CONTRATANTE ou simplesmente Prefeitura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO n° 81/2026, firmado com LUIZA NAIRA DA COSTA DANTAS, RG n° 23944085 ITEP/RN, CPF n° 619.343.804-15, residente na Rua Assis Chatelbrian, nº 600, Cidade: Cuité/PB, contratada para exercer as funções do cargo de Técnica em Enfermagem, denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado.
CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica rescindido, a partir de 01 de junho de 2026, o contrato n° 81/2026, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ – RN e a Sra. LUIZA NAIRA DA COSTA DANTAS,brasileira, CPF n° 619.343.804-15.
CLÁUSULA SEGUNDA –A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN, nos termos do art. 5°, III da Lei Municipal n° 197/2013 e da Cláusula 10 do contrato n° 81/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA –É assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços realizados até 31/05/2026.
O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Jaçanã/RN, 09 de junho de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:6731E876