ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (ANEXO LEI 190/2019)

Rua São Pedro, SN - CNPJ:01612375/0001-75

Quadro 16

Orçamento Programa - Exercício de 2020

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Lei: 190, Data: 18/12/2019

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

Previsão

Obrig.(15%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

6.492.896,75

973.934,51

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

40.280,00

6.042,00

1.1.1 - IPTU

40.280,00

6.042,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

88.510,00

13.276,50

1.2.1 - ITBI

88.510,00

13.276,50

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.240.606,75

936.091,01

1.3.1 - ISS

6.240.606,75

936.091,01

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

123.500,00

18.525,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

12.742.844,00

1.911.426,60

2.1 - Cota-Parte FPM

10.460.400,00

1.569.060,00

2.2 - Cota-Parte ITR

2.970,00

445,50

2.3 - Cota-Parte IPVA

75.790,00

11.368,50

2.4 - Cota-Parte ICMS

2.200.000,00

330.000,00

2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação

1.484,00

222,60

2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

2.200,00

330,00

2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96)

2.200,00

330,00

2.6.2 - Outras

0,00

0,00

3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)

19.235.740,75

2.885.361,11

4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Fixado

 

4.1 - ATENÇÃO BÁSICA

320.000,00

 

4.1.1 - Despesas Correntes

125.000,00

 

4.1.2 - Despesas de Capital

195.000,00

 

4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.369.000,00

 

4.2.1 - Despesas Correntes

1.369.000,00

 

4.2.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0,00

 

4.3.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

20.000,00

 

4.4.1 - Despesas Correntes

20.000,00

 

4.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

107.500,00

 

4.5.1 - Despesas Correntes

107.500,00

 

4.5.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

4.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

0,00

 

4.7.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.7.2 - Despesas de Capital

0,00

 

5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)

1.816.500,00

 

6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

 

 

6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)

-1.068.861,11

 

6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15%

9,44

 

7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

3.917.333,10

 

7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo

3.917.333,10

 

7.1.2 - Proveniente dos Estados

0,00

 

7.1.3 - Proveniente de outros Municípios

0,00

 

7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE

0,00

 

7.3 - OUTRAS RECEITAS

747.844,52

 

8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)

4.665.177,62

 

9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

9.1 - ATENÇÃO BÁSICA

3.262.144,46

 

9.1.1 - Despesas Correntes

2.119.100,00

 

9.1.2 - Despesas de Capital

1.143.044,46

 

9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.553.000,00

 

9.2.1 - Despesas Correntes

1.303.000,00

 

9.2.2 - Despesas de Capital

250.000,00

 

9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0,00

 

9.3.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

30.000,00

 

9.4.1 - Despesas Correntes

30.000,00

 

9.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

63.034,30

 

9.5.1 - Despesas Correntes

47.034,30

 

9.5.2 - Despesas de Capital

16.000,00

 

9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

9.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES

118.297,80

 

9.7.1 - Despesas Correntes

60.000,00

 

9.7.2 - Despesas de Capital

58.297,80

 

10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)

5.026.476,56

 

19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

 

 

20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)

3.582.144,46

 

21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)

2.922.000,00

 

22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)

0,00

 

23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)

50.000,00

 

24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)

170.534,30

 

25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)

0,00

 

26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)

118.297,80

 

27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)

6.842.976,56


Publicado por:
Amarildo Elias de Morais Filho
Código Identificador:674D85DF