ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: locação de um imóvel situado a Rua Capitão José Severino, s/n - Centro – Patu – RN, para funcionamento da sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Patu.

CONTRATADO: JOÃO MARIA NOGUEIRA DE MOURA.

VALOR TOTAL: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), sendo nove parcelas mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu.

 

Patu – RN, 10 de abril de 2026

 

LUAN MARCOS LEITE BEZERRA

Agente de Contratação  


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:67676E14