ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 358/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e inclui a data no calendário oficial de eventos culturais do Município de Bodó e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO no âmbito do Município de Bodó/RN, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho dentro do calendário das festividades do Padroeiro do Município.

 

Art. 2º - A data instituída por esta Lei constará do calendário oficial de eventos do município de Bodó, considerando ser a forma de celebração, fortalecimento, valorização e reconhecimento da profissão de Vaqueiro e sua relevância na cultura Nordestina.

 

Art. 3º - O dia municipal do Vaqueiro resgata homenagem póstuma ao vaqueiro Antonio Ferreira de Assunção, que teve a iniciativa, como Vereador em Santana do Matos/RN, de propor a emancipação e criação do município de Bodó em 1992 e ter sido eleito em 1996 como sendo o seu primeiro Prefeito Constitucional.

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar, apoiar, estimular e promover uma programação cultural que envolva a participação dos profissionais homenageados pela data, tais como cavalgada, vaquejada e outras modalidades de eventos comemorativos.

 

Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento do município para 2025 e exercícios seguintes, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bodó/RN, 16 de junho de 2025.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:678A655B