ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO II

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEMESTRE 2/2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

EM REAIS

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

7.605.440,69

7.210.960,20

5.412.981,97

Dívida Mobiliária

-

-

-

Dívida Contratual

7.276.239,18

6.987.727,58

4.921.185,59

Empréstimos

4.734.938,67

4.521.266,71

2.272.932,91

Internos

4.734.938,67

4.521.266,71

2.272.932,91

Externos

-

-

-

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

-

-

-

Financiamentos

-

-

-

Internos

-

-

-

Externos

-

-

-

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.541.300,51

2.466.460,87

2.648.252,68

De Tributos

-

-

-

De Contribuições Previdenciárias

2.541.300,51

2.466.460,87

2.648.252,68

De Demais Contribuições Sociais

-

-

-

Do FGTS

-

-

-

Com Instituição Não financeira

-

-

-

Demais Dívidas Contratuais

-

-

-

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

-

3.031,11

-

Outras Dívidas

329.201,51

220.201,51

491.796,38

DEDUÇÕES (II)

14.324.449,29

15.933.224,79

15.693.417,77

Disponibilidade de Caixa¹

14.324.449,29

15.933.224,79

15.693.417,77

Disponibilidade de Caixa Bruta

15.351.224,61

16.511.904,32

18.316.654,46

(-) Restos a Pagar Processados

779.416,79

207.444,52

2.163.606,73

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

247.358,53

371.235,01

459.629,96

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

(6.719.008,60)

(8.722.264,59)

(10.280.435,80)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

33.808.541,68

29.472.493,00

31.706.806,05

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

429.532,00

664.532,00

1.135.000,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

33.379.009,68

28.807.961,00

30.571.806,05

% da DC sobre a RCL (I/VI)

22,79

25,03

17,71

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-20,13

-30,28

-33,63

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

40.054.811,62

34.569.553,20

36.686.167,26

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

36.049.330,45

31.112.597,88

33.017.550,53

 

 

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

-

-

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

-

-

-

PASSIVO ATUARIAL

55.403.535,28

55.403.535,28

59.387.401,46

 

 

 

 

 

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

1.351.264,89

654.913,53

1.744.596,22

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

-

-

-

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

-

-

-

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

-

-

-

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

PREFEITO INTERINO

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

CONTADORA CRC-RN 005231/O-7

ALCIONE DA COSTA ROCHA

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

HEUDES NOBREGA DA SILVA

SEC. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:67C8670F