ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA DE Nº. 254/2026 – GAB/PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 254/2026 – GAB/PREFEITO
Dispõe sobre Concessão de redução de carga horária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder a servidora JAQUELINE CANDIDO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria de Saúde, mat. 100908, redução de 10 horas semanais de sua jornada de trabalho, passando para 30 horas semanais, não alterando o salário, conforme parecer emitido pela douta procuradoria jurídica referente ao processo do requerimento n°41843/2026
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Parelhas, 08 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:67CBD18A