ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 089/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3843/2025.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 041/2025.

 

CONTRATO: nº 089/2025.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, CNPJ nº 08.161.341/0001-50.

 

CONTRATADA: 59.030.479 MAGNOLIA NASCIMENTO DA SILVA BATISTA, CNPJ nº 59.030.479/0001-51.

 

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de cerimonial de eventos, comunicação institucional, filmagem e fotografia, bem como outras ações de divulgação e assessoria de comunicação de interesse da Administração Pública Municipal, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Baía Formosa/RN.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, de 13 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027, mantido o valor mensal e as demais condições contratuais.

 

VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Segunda do Contrato original – elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ, exercícios de 2026 e 2027.

 

GESTOR / FISCAL: Alcimar Ferreira de Souza (Gestor) / Raquel Pereira da Silva (Fiscal).

 

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Camila Veras de Melo, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE; e Magnolia Nascimento da Silva Batista, pela CONTRATADA.

 

Baía Formosa/RN, 05 de novembro de 2026.

 

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Juliana Alves de Lima
Código Identificador:67E46077