PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

 

Dispensa nº 1615/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: solicita-se custeio para realização de exame de sequenciamento completo de todos os exons (exoma) com analise de variantes do número de copias-CNV (TUSS 40503810), em caráter de urgência, destinado ao paciente Brayan Jose Moura Diniz, 01 ano de idade, (01/06/2024).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1615/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar

DNA GTX BIOINFORMATCS LTDA, inscrita no CNPJ 32.219.853/0001-05 no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 28 de julho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude