ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 447/2025 (LOA), o valor de R$ 343.100,00 (trezentos e quarenta e três mil e cem reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN

 

Unidade Orçamentária

 

Ação Natureza Fonte Região Valor

 

Anexo I (Acréscimo) 343.100,00

 

.100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

20.000,00

 

2140 REFORMA DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO

 

20.000,00

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

17063110 0001 20.000,00

 

.101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

7.000,00

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

15000000 0001 7.000,00

 

.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 97.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.31 PREMIAÇÕES

 

42.000,00

 

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

15001001 0001 42.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

50.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

15400000 0001 50.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS

 

5.000,00

 

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

15710000 0001 5.000,00

 

.101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00

 

1038 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

200.000,00

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

16010000 0001 200.000,00

 

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 5.000,00

 

2116 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS

 

5.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

15000000 0001 5.000,00

 

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14.100,00

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.100,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

15000000 0001 10.000,00

 

15000000 0001 4.100,00

 

Anexo II (Redução) 343.100,00

 

.100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

20.000,00

 

2140 REFORMA DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO

 

20.000,00

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

17063110 0001 20.000,00

 

.101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS

 

7.000,00

 

DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

15000000 0001 7.000,00

 

.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 97.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS

 

42.000,00

 

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

15001001 0001 12.000,00

 

15001001 0001 30.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS

 

50.000,00

 

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

15400000 0001 50.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

 

5.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

 

15710000 0001 5.000,00

 

.101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00

 

1049 AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE/UMS

 

100.000,00

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

16010000 0001 100.000,00

 

1050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE

 

100.000,00

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

16010000 0001 100.000,00

 

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 5.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

5.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

15000000 0001 5.000,00

 

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14.100,00

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS

 

14.100,00

 

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

15000000 0001 4.100,00

 

15000000 0001 10.000,00

 

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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