PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22.04.002/2020

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 22.04.002/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASCARAS MASKFACE PFF1S ROYAL SEMVÁLVULA.

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 4° da Lei 13.979/2020, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus de que trata esta Lei.; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) em favor de: UNIVERSO EPIS COM. DE EQUIP. PROT. INDIVIDUAL EIRELI, com CNPJ sob o n° 21.852.418/0001-05

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 22 de abril de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde