ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 444/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

Determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Baraúna nas Escolas Públicas Municipais e “particulares” e dá outras providências.

                     

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

 

Art. 1º. – Fica determinada a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Municipal à Baraúna em todas as escolas públicas municipais e “particulares”.

 

Art. 2º. – A execução do Hino Nacional Brasileiro deverá ocorrer todas as quintas-feiras, nas escolas municipais e “particulares”, em todo o território municipal, antes do início das aulas.          

 

Art. 3º. A execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino à Baraúna deverá ocorrer nos períodos matutino, intermediário, vespertino e noturno, diante das bandeiras do Estado, Município e do Brasil. Sempre com a presença dos alunos e professores.

 

Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Baraúna-RN, 26 de setembro de 2011.

 

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mara Rejys Reinaldo dos Santos
Código Identificador:68123B55