ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 576 / 2026

Homologa resultado final, referente a habilitação jurídica de propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no município de Caicó/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Homologar resultado final de habilitação documental referente às propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2.

 

Art. 2º - Atribuir o resultado para habilitado (proponentes que enviaram a documentação correta), não habilitados (proponentes que deixaram de enviar ou que conste documentos divergentes).

 

Art. 3º - Convocar todos os proponentes contemplados para o envio de comprovação de conta bancária simples para recebimento da premiação, exclusivamente pelo e-mail aldirblancmunicipiodecaico@gmail.com, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Caicó/RN, 08 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE FREIRE MUNIZ

Secretário Municipal de Cultura

 

RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO

EDITAL 02/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS e PONTÕES DE CULTURA

CATEGORIA A - PONTOS DE CULTURA CERTIFICADOS

Nº

PROPONENTE

CNPJ/CPF

LINGUAGEM

PONTUAÇÃO TOTAL

RECURSO

HABILITAÇÃO

RESULTADO

1

Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó/RN

19.210.729.0001-10

Cultura afro-brasileira

105,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

2

Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó/RN

15.279.192/0001-94

Cultura afro-brasileira

104,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

3

Associação Desportiva Fábrica Cultural de Caicó

38.626.114/0001-14

Cultura popular

93,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

 

CATEGORIA B – ENTIDADES QUE SOLICITARAM CERTIFICAÇÃO

Nº

PROPONENTE

CNPJ/CPF

LINGUAGEM

PONTOS TOTAIS

RECURSO

HABILILTAÇÃO

RESULTADO

1

Coletivo Cultural Maria do Salgadinho/Thabatha Hanna de Medeiros

***.997.894-**

 

Cultura afro-brasileira

98,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

2

Associação Cultural de Diversidade e Cidadania LGBTQIAPN+ Rosa dos Ventos

07.460.540/0001-05

Promoção da Cultura LGBTQIAPN+

86,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

3

Grupo Brilho Cigano/Francisco Edinaldo de Morais

***.644.104-**

Promoção da cultura cigana

61,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

 

CATEGORIA C – ENTIDADES NÃO CERTIFICADAS LIGADAS ÀS CULTURAS TRADICIONAIS

Nº

PROPONENTE

CNPJ/CPF

LINGUAGEM

PONTOS TOTAIS

RECURSO

HABILITAÇÃO

RESULTADO

1

Ala Ursa do Poço de Santana

05.029.100/0001-64

Cultura popular

104,0

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

2

Bloco do Lixo/Rosival Roldão da Silva

***.756.544-**

Cultura popular

81,00

Não apresentou recurso

habilitado

contemplado

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE FREIRE MUNIZ

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:681A75C9