ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 576 / 2026
Homologa resultado final, referente a habilitação jurídica de propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no município de Caicó/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar resultado final de habilitação documental referente às propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2.
Art. 2º - Atribuir o resultado para habilitado (proponentes que enviaram a documentação correta), não habilitados (proponentes que deixaram de enviar ou que conste documentos divergentes).
Art. 3º - Convocar todos os proponentes contemplados para o envio de comprovação de conta bancária simples para recebimento da premiação, exclusivamente pelo e-mail aldirblancmunicipiodecaico@gmail.com, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Caicó/RN, 08 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ALEXANDRE FREIRE MUNIZ
Secretário Municipal de Cultura
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO
EDITAL 02/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS e PONTÕES DE CULTURA
CATEGORIA A - PONTOS DE CULTURA CERTIFICADOS
|
Nº |
PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
LINGUAGEM |
PONTUAÇÃO TOTAL |
RECURSO |
HABILITAÇÃO |
RESULTADO |
|
1 |
Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó/RN |
19.210.729.0001-10 |
Cultura afro-brasileira |
105,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
|
2 |
Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó/RN |
15.279.192/0001-94 |
Cultura afro-brasileira |
104,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
|
3 |
Associação Desportiva Fábrica Cultural de Caicó |
38.626.114/0001-14 |
Cultura popular |
93,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
CATEGORIA B – ENTIDADES QUE SOLICITARAM CERTIFICAÇÃO
|
Nº |
PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
LINGUAGEM |
PONTOS TOTAIS |
RECURSO |
HABILILTAÇÃO |
RESULTADO |
|
1 |
Coletivo Cultural Maria do Salgadinho/Thabatha Hanna de Medeiros |
***.997.894-**
|
Cultura afro-brasileira |
98,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
|
2 |
Associação Cultural de Diversidade e Cidadania LGBTQIAPN+ Rosa dos Ventos |
07.460.540/0001-05 |
Promoção da Cultura LGBTQIAPN+ |
86,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
|
3 |
Grupo Brilho Cigano/Francisco Edinaldo de Morais |
***.644.104-** |
Promoção da cultura cigana |
61,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
CATEGORIA C – ENTIDADES NÃO CERTIFICADAS LIGADAS ÀS CULTURAS TRADICIONAIS
|
Nº |
PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
LINGUAGEM |
PONTOS TOTAIS |
RECURSO |
HABILITAÇÃO |
RESULTADO |
|
1 |
Ala Ursa do Poço de Santana |
05.029.100/0001-64 |
Cultura popular |
104,0 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
|
2 |
Bloco do Lixo/Rosival Roldão da Silva |
***.756.544-** |
Cultura popular |
81,00 |
Não apresentou recurso |
habilitado |
contemplado |
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ALEXANDRE FREIRE MUNIZ
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:681A75C9