ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Comissão Permanente de Licitaçãp
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa: MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS - LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme condições constantes neste Termo de Referência.
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
CANGUARETAMA - RN, em 26 de março de 2024.
JOAO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:68203F77