ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070-2025 RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 1070/2025

 

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada na Comunidade Palestina II, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente na Comunidade Palestina II, zona rural, no período de 19 a 27 de novembro.

 

Art. 2º A festividade, de caráter cultural, religioso e comunitário, integra o patrimônio imaterial do Município, representando tradição, identidade e expressão de fé da população local.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora das Graças, por meio de ações de incentivo cultural, turístico e religioso, respeitada a legislação orçamentária vigente.

 

Art. 4º A Festa de Nossa Senhora das Graças passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 01 de outubro de 2025.

 

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:687D7EFA