ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070-2025 RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 1070/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada na Comunidade Palestina II, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente na Comunidade Palestina II, zona rural, no período de 19 a 27 de novembro.
Art. 2º A festividade, de caráter cultural, religioso e comunitário, integra o patrimônio imaterial do Município, representando tradição, identidade e expressão de fé da população local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora das Graças, por meio de ações de incentivo cultural, turístico e religioso, respeitada a legislação orçamentária vigente.
Art. 4º A Festa de Nossa Senhora das Graças passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 01 de outubro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:687D7EFA