PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5 AO CONTRATO N.º 22010001/2020

Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA HABILITAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA COMPOR ASSIM O BANCO DE PRESTADORES E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN., que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN – PREFEITUA MUNICIPAL e a empresa SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDA, CNPJ: 14.775.280/0001-14. Processo: Credenciamento n.º 003/2019 - CP. Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quinta do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa/RN e SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDA, para que o prazo da vigência seja prorrogado para 22 de maio de 2025. A alteração contratual é baseada na cláusula Nona do contrato inicial e no no §4º do art. 57, da lei Federal n° 8.666/93. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Viçosa/RN, 30 de dezembro de 2024.