PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - INEX. 008/2026

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 2025.12.24.0076

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO)

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 

 

De acordo.

 

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO), junto a Empresa ANA GABRIELLE SILVA DE MEDEIROS LTDA, CNPJ: 54.367.110/0001-15, com o valor estimado anual de R$ 138.540,00 (cento e trinta e oito mil quinhentos e quarenta reais). Em respeito ao disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no 74 da Lei nº 14.133/21, caput da supracitada lei e, em consequência, determino o credenciamento da Empresa: ANA GABRIELLE SILVA DE MEDEIROS LTDA, CNPJ: 54.367.110/0001-15.

 

Caicó/RN, 24 de junho de 2026

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal