ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS PORTARIA 102A IELMO MARINHO/RN

PORTARIA Nº 102A, DE 01 de fevereiro de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					240.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS					240.000,00
	1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas				240.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	240.000,00
Anexo II (Redução)					240.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS					240.000,00
	1129 Construção da Destinação Final de Lixo				116.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	116.000,00
	1131 Revitalização do Terminal Rodoviário				28.000,00
		4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	17000000	0001	14.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	14.000,00
	1132 Construção de Unidades Sanitárias				43.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	43.000,00
	1133 Implantação de Saneamento Básico				43.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	43.000,00
	1170 Recuperação e Drenagem de Estradas Vicinais				10.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	10.000,00

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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