ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 - PROCESSO Nº 719/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL ORQUESTRA DO PAPÃO, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO POÇO JUNINO DA CIDADE, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2023, COM 02 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO CADA APRESENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.

 

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de 32.217.352 MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA EPP, inscrita no CNPJ: 32.217.352/0001-90, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo a contratação do artista musical Orquestra do Papão, para show musical no evento Poço Junino da Cidade, que serão realizados nos dias 15 e 16 de junho de 2023, com 02 (duas) horas de duração cada apresentação, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Poço Branco – RN, 12 de junho de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:689B5037