ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 108 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 108 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$9.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 9.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
315 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
320 10.302.0004.1032.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -9.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 18 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:68BBF7D3