ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 108 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 108 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$9.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 9.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

315 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

320 10.302.0004.1032.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -9.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 18 de dezembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:68BBF7D3