ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre Denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, fazsaber, o que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de Conjunto Habitacional PREFEITA PATRÍCIA PEIXOTOTARGINO o Conjunto localizado na Comunidade do Recreio, vizinho ao Loteamento Vida Nova, neste Município.

Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 13 de dezembro de 2019.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Maiara Paulo da Silva
Código Identificador:68E14898