ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250117
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos
Processo Administrativo n° 202501017
Termo Aditivo nº 01
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, 011.***.***-14 E J M DOS SANTOS PROMOCOES E EVENTOS
O Município de Rafael Godeiro/RN, por intermédio do(a) MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.349.037/0001-31, neste ato representado(a) pelo(a)LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) J M DOS SANTOS PROMOCOES E EVENTOS, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por conforme atos constitutivos da empresa / procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 2 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
ANEXO DO CONTRATO 202501017. DA LICITAÇÃO D
CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UN QUANT. PREÇO TOTAL
1404 TENDAS 4X4 SERV 40,00 250,0000 10.000,00
1624 ALUGUEL DE TENDAS 5x5 SERV 2,00 300,0000 600,00
2633 ALUGUEL DE BARRA DE CONTENCAO DIA 200,00 11,0000 2.200,00
1401 CONJUNTOS DE MESA E CADEIRAS SERV 200,00 11,0000 2.200,00
Total 15.000,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 15.000,00, Quinze Mil Reais, conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade 02015 SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO, Projeto 2003 MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
4. CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após a data de sua assinatura em 30/12/2026.
5. CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
CPF: 011.***.***-14
_________________________
J M DOS SANTOS PROMOCOES E EVENTOS
TESTEMUNHAS
______________________________
Nome:
_________________________________
Nome:
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:68EA4229