ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 415/2018

Lei nº 415/2018.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Fica denominada a rua: JOSÉ DE FREITAS FILHO, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a Rua Padre Teófilo Rocha de Oliveira, ao Poente limita-se com o Pórtico Vicente do Rêgo Neto, e ao Norte e Sul limita-se com várias residências edificadas na mesma rua, zona urbana desta cidade.

 

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 01 de Outubro de 2018.

 

MANOEL DE FREITAS NETO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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