ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 415/2018
Lei nº 415/2018.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada a rua: JOSÉ DE FREITAS FILHO, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a Rua Padre Teófilo Rocha de Oliveira, ao Poente limita-se com o Pórtico Vicente do Rêgo Neto, e ao Norte e Sul limita-se com várias residências edificadas na mesma rua, zona urbana desta cidade.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 01 de Outubro de 2018.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:68EFD86B