ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 230, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 230, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal (mudança de letra) a servidores do Magistério Municipal e de outras providências;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Art, 9º da Lei Municipal nº 655/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Jucurutu;
Considerando os Requerimentos Administrativos apresentados e analisados;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Progressão Horizontal (mudança da letra D para a letra E) a servidora Maria da Guia Lopes Bezerra, Professora, CPF nº 967.***.414-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com acréscimo na remuneração equivalente a 3% sobre o salário básico atualmente percebido, a contar de 1º de setembro de 2026.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 01 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal de Jucurutu
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:68F3BD4A