ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
ATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025
Processo Administrativo nº02015.000127/2025
Termo de Inexigibilidade nº 100/2025
Empresa:: Holy Music Promoções de Eventos LTDA- inscrita no CNPJ nº61.037.366/0001-20.
Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais).
O aviso do termo de inexigibilidade de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 28 de outubro de 2025.
Alinhando a presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público, devidamente justificadas pela necessidade de reavaliação das condições administrativas e orçamentárias que motivaram a abertura do referido processo, bem como pela conveniência da Administração em revisar os critérios e procedimentos adotados, visando assegurar maior eficiência, transparência e economicidade na contratação pública.
Diante do exposto, determino a REVOGAÇÃO do Termo de autorização nº100/2025, pelas razões de fato e de direito acima especificado.
Monte Alegre/RN, 30 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:68F517B1