ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 435/2025
LEI N°435/2025, DE 25 MARÇO DE 2025.
Altera a redação do parágrafo terceiro do art. 1° da Lei Municipal n° 396/2023 de 17/05/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN,no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera a redação do parágrafo terceiro do art. 1° da Lei Municipal n° 396/2023 de 17/05/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°
...
Parágrafo terceiro: o quantitativo de cargos ora criados é 04 (quatro) vagas.
...
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:6914321F