ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 435/2025

LEI N°435/2025, DE 25 MARÇO DE 2025.

 

Altera a redação do parágrafo terceiro do art. 1° da Lei Municipal n° 396/2023 de 17/05/2023.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN,no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica.

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Altera a redação do parágrafo terceiro do art. 1° da Lei Municipal n° 396/2023 de 17/05/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1°

...

Parágrafo terceiro: o quantitativo de cargos ora criados é 04 (quatro) vagas.

...

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:6914321F