ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REMANEJAMENTO - DECRETO NO. 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício:2026
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACARI, 02 de MARÇO de 2026
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ANEXO |
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 08 00 |
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Ficha: 529 12.122.0012.2040.0000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
9.025,56 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Ficha: 1535 13.392.0014.2054.0000 |
EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL |
35.974,44 |
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3.3.90.41.00 |
Contribuições |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
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45.000,00 |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 04 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Ficha: 99 04.122.0004.2010.0000 |
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ |
-45.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
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-45.000,00 |
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:69148244