ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REMANEJAMENTO - DECRETO NO. 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20 Exercício:2026

DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1380 de 16/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1380, de 16 de JULHO de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ACARI, 02 de MARÇO de 2026

__________

 

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Ficha: 529 12.122.0012.2040.0000

GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

9.025,56

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1535 13.392.0014.2054.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

35.974,44

3.3.90.41.00

Contribuições

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

 

45.000,00

 

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

 

Ficha: 99 04.122.0004.2010.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

-45.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

 

-45.000,00

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:69148244