ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 267 -2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor MANOEL NOBRE NETO, inscrito no CPF sob o nº 025.577.414-18, matrícula nº 65, ocupante do cargo de Professor PC, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2025, observadas as disposições da legislação municipal vigente.
Art. 2º. Fica determinada a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais do servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 21 de julho de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:691538AE