ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN
Rua João Fernandes, nº 122, Centro, Jaçanã/RN
CNPJ/MF: 08.158.800/0001-47 - CEP: 59.225-000
Lei nº 488, de 10 de novembro de 2026
Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Jaçanã/RN para o decênio 2026–2036 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER, em cumprimento com o disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Educação-PME de Jaçanã/RN, para o decênio 2026–2036, na forma desta Lei e Anexo, que contém os objetivos, as metas e as estratégias da política educacional municipal.
§ 1º O Anexo integra esta Lei para todos os efeitos legais.
§ 2º O PME deverá ser implementado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE, com o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, com a legislação educacional vigente e com as necessidades identificadas no Diagnóstico da Educação Municipal.
Art. 2º São diretrizes do PME, observadas as competências do Município e o regime de colaboração entre os entes federativos:
I – a garantia do direito à educação, com acesso, permanência, participação e aprendizagem;
II – a universalização do atendimento educacional, respeitadas as responsabilidades constitucionais e legais;
III – a promoção da qualidade da educação e da melhoria dos indicadores de aprendizagem;
IV – a alfabetização e a redução das desigualdades educacionais;
V – a inclusão, a equidade e o atendimento às necessidades específicas dos estudantes;
VI – a ampliação e o aprimoramento da educação em tempo integral, conforme planejamento e disponibilidade orçamentária;
VII – a valorização dos profissionais da educação e a promoção da formação inicial e continuada;
VIII – o fortalecimento da gestão democrática e da participação da comunidade escolar;
IX – a prevenção da evasão, do abandono e da distorção idade-série;
X – a promoção da acessibilidade, da segurança, da salubridade e da adequação da infraestrutura escolar;
XI – a articulação intersetorial e o regime de colaboração entre União, Estado e Município;
XII – a transparência, o controle social e a divulgação dos resultados;
XIII – a continuidade das políticas públicas educacionais, com planejamento, monitoramento e avaliação;
XIV – a compatibilização das metas educacionais com o planejamento e o financiamento públicos.
Art. 3º A execução do PME observará as atribuições legais do Município, o regime de colaboração federativa e as normas nacionais e estaduais aplicáveis, sem prejuízo da autonomia dos sistemas de ensino nos limites da legislação.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS, DAS METAS E DAS ESTRATÉGIAS
Art. 4º Ficam aprovados os objetivos, as metas e as estratégias constantes do Anexo desta Lei, os quais orientarão o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas educacionais do Município durante o decênio.
§ 1º A implementação deverá observar os indicadores, as linhas de base, os prazos e os responsáveis definidos no Anexo quando previstos.
§ 2º A execução das metas considerará o diagnóstico educacional municipal, as competências legais dos entes federativos e a disponibilidade de recursos, sem afastar os deveres legais de financiamento e garantia do direito à educação.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação coordenará a implementação do PME, articulando-se com as unidades escolares, os órgãos municipais competentes e as instâncias de participação e controle social.
Art. 6º Os planos, programas, projetos e ações da rede municipal de ensino deverão, progressivamente, ser alinhados às diretrizes, aos objetivos, às metas e às estratégias do PME, respeitadas as normas aplicáveis e os instrumentos de planejamento e orçamento.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 7º O PME será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com participação das instâncias competentes, de modo a acompanhar o cumprimento das metas, a execução das estratégias e a evolução dos indicadores educacionais.
Art. 8º O monitoramento e a avaliação serão realizados, no âmbito de suas competências legais, pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Fórum Municipal de Educação e pelas demais instâncias legalmente responsáveis, incluindo a comissão instituída para acompanhamento do Plano, quando vigente.
§ 1º A atuação de cada instância observará sua lei de criação, seu regimento e os atos normativos aplicáveis.
§ 2º O monitoramento não afasta as competências dos conselhos de acompanhamento e controle social dos recursos públicos da educação.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação organizará informações e indicadores necessários ao acompanhamento do PME, utilizando, sempre que disponíveis, dados oficiais dos censos educacionais, avaliações, sistemas de informação e registros administrativos.
Art. 10. Os resultados do monitoramento e das avaliações deverão ser sistematizados em relatórios periódicos, com indicação do avanço das metas, das dificuldades identificadas e das medidas propostas para seu enfrentamento.
Art. 11. Os relatórios e as informações públicas relativos à execução do PME deverão ser divulgados em meios oficiais acessíveis à população, observadas as normas de transparência, proteção de dados pessoais e acesso à informação.
Art. 12. Identificada a necessidade de correção de rumos, os órgãos responsáveis deverão propor medidas administrativas, pedagógicas ou de planejamento, respeitadas as competências legais e os procedimentos orçamentários aplicáveis.
CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO
Art. 13. O financiamento das ações do PME será realizado por meio das dotações orçamentárias próprias, dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e de outras fontes legalmente admitidas.
Art. 14. As leis relativas ao Plano Plurianual – PPA, às Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Orçamento Anual – LOA deverão, na forma da legislação vigente, considerar as metas e estratégias do PME e prever os recursos necessários à sua implementação, observadas as disponibilidades financeiras e as vinculações constitucionais e legais.
Art. 15. A execução financeira das ações relacionadas ao PME será acompanhada pelos órgãos competentes, com transparência e controle social, nos termos da legislação.
Art. 16. O Município buscará, em regime de colaboração com a União e o Estado do Rio Grande do Norte, apoio técnico e financeiro para a implementação das metas e estratégias do PME, conforme os programas, pactuações e normas aplicáveis.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17. O Poder Executivo poderá editar atos regulamentares necessários à execução desta Lei, vedada a alteração, por ato infralegal, dos objetivos, das metas e das estratégias aprovados no Anexo.
Art. 18. A revisão ou alteração do PME deverá ocorrer por meio de lei específica, precedida de avaliação técnica e de processo participativo, observadas as normas nacionais e estaduais aplicáveis.
Art. 19. As metas e estratégias do PME serão executadas de forma articulada com as políticas públicas municipais pertinentes, especialmente as relacionadas à saúde, à assistência social, à proteção dos direitos da criança e do adolescente, à cultura, ao esporte e à inclusão.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições de transição do PME anterior e a vigência do PME 2026–2036.
Jaçanã/RN, 10 de novembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Lei nº 488, de 10 de novembro de 2026
ANEXO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DE JAÇANÃ/RN
2026–2036
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
Jaçanã/RN, 10 de novembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
1- Acesso à Educação Infantil
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Objetivo 1 |
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. |
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Meta 1.a. |
Ampliar a oferta de matrículas em creche de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos de idade e assegurar o atendimento de 100% da demanda manifesta (fila de espera) no município de Jaçanã/RN até 2036. |
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Meta 1.b. |
Universalizar, até o final da vigência deste PME, o atendimento em creche (0 a 3 anos) para todas as crianças cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único em Jaçanã/RN e manifestem interesse na vaga, assegurando apoio assistencial, alimentação escolar e transporte quando necessário. |
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Meta 1.c. |
Universalizar e manter o atendimento escolar de 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, garantindo o acesso imediato à vaga no ato da matrícula, a permanência e o padrão de qualidade da infraestrutura física e pedagógica em todas as unidades de ensino do município. |
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Estratégia 1.1. |
Implementar uma Política de Conscientização da importância da Educação Infantil para o desenvolvimento da Criança. |
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Estratégia 1.2. |
Construção de novas creches para atender em 100% a demanda do público infantil referentes as crianças de 0 a 3 anos. |
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Estratégia 1.3. |
Garantir a infraestrutura adequada as unidades de educação infantil, assegurando: salas climatizadas, mobiliário apropriado, brinquedos, materiais pedagógicos, espaços de recreação e acessibilidade. |
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Estratégia 1.4. |
Fortalecer a parceria entre escola, família e rede de proteção social promovendo ações de acompanhamento e permanência da criança na escola. |
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Estratégia 1.5. |
Promover ações para a busca ativa das crianças de 4 e 5 anos da pré-escola garantindo a matrícula imediata e permanência. |
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Estratégia 1.6. |
Realizar levantamento anual da demanda por creche e pré-escola, utilizando dados do Censo Escolar, Cadastro Único, Saúde e Assistência Social, para orientar a expansão das vagas. |
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Estratégia 1.7. |
Implantar e manter busca ativa intersetorial de crianças de 0 a 5 anos que estejam fora da escola, com acompanhamento dos casos identificados até a efetivação da matrícula. |
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Estratégia 1.8. |
Priorizar a matrícula de crianças em situação de vulnerabilidade social e das famílias inscritas no Cadastro Único, articulando educação, assistência social e saúde. |
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Estratégia 1.9. |
Garantir alimentação escolar adequada, acompanhamento nutricional e ações de promoção da saúde para as crianças matriculadas na Educação Infantil. |
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Estratégia 1.10. |
Assegurar transporte escolar acessível e seguro para as crianças da Educação Infantil que dele necessitem, especialmente nas áreas rurais. |
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Estratégia 1.11. |
Acompanhar a frequência e a permanência das crianças, realizando intervenções precoces junto às famílias em situações de faltas recorrentes. |
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Estratégia 1.12. |
Promover ações de transição e acolhimento entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, garantindo continuidade das aprendizagens e adaptação das crianças. |
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Estratégia 1.13. |
Monitorar anualmente as taxas de atendimento, demanda manifesta, frequência e permanência na Educação Infantil, divulgando os resultados para subsidiar o planejamento municipal. |
2- Qualidade da Educação Infantil
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Objetivo 2 |
Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. |
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Meta 2.a. |
Assegurar padrões nacionais de qualidade nas instituições de Educação Infantil de Jaçanã/RN, na etapa de creche (0 a 3 anos), por meio da adequação de sua infraestrutura, recursos pedagógicos, acessibilidade e gestão, bem como pela valorização profissional e pela promoção de práticas pedagógicas intencionais e alinhadas à BNCC, garantindo ambientes seguros, inclusivos e propícios ao desenvolvimento integral. |
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Meta 2.b. |
Assegurar padrões nacionais de qualidade nas instituições de Educação Infantil de Jaçanã/RN, na etapa de pré-escola (4 e 5 anos), por meio da adequação de sua infraestrutura, recursos pedagógicos, acessibilidade e gestão, bem como pela valorização profissional e pela promoção de práticas pedagógicas intencionais e alinhadas à BNCC, garantindo ambientes seguros, inclusivos e propícios ao desenvolvimento integral. |
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Estratégia 2.1. |
Realizar levantamento da infraestrutura existente em todas as unidades de educação infantil. |
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Estratégia 2.2. |
Construir quadras nos espaços cobertos para atividades motoras nas unidades que não possuem, ampliando espaço físico nas Instituições para realização de eventos e datas comemorativas. |
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Estratégia 2.3. |
Construir refeitório, modernizar os equipamentos das cozinhas nas unidades que ainda não possuem recursos para melhor desempenhar a função. |
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Estratégia 2.4. |
Adaptar banheiros, mobiliários e espaços às faixas etárias atendidas. |
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Estratégia 2.5. |
Ampliar recursos pedagógicos e brinquedos adequados para crianças atendidas na Creche (0 a 3 anos). |
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Estratégia 2.6. |
Implementar e fortalecer políticas e articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco no desenvolvimento integral das crianças. |
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Estratégia 2.7. |
Incentivar a realização de concurso público para profissionais do magistério na educação infantil. |
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Estratégia 2.8. |
Assegurar a todos os profissionais do magistério das redes públicas que atuam na educação infantil o piso salarial profissional nacional previsto na legislação Federal. |
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Estratégia 2.9. |
Realizar levantamento de infraestrutura em todas as escolas que ofertam Educação Infantil para orientar a elaboração de um Projeto Arquitetônico que alcance padrões mínimos de qualidade, revisando e monitorando o Projeto, considerando prazos, de modo a orientar o planejamento e a execução. |
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Estratégia 2.10. |
Construir Bibliotecas nas escolas de Educação Infantil como incentivo as práticas de leitura, com aquisição de acervo e mobiliário para as bibliotecas tornarem-se atraentes e lúdicos. |
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Estratégia 2.11. |
Oferecer bolsas e apoio para cursos de formação continuada. |
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Estratégia 2.12. |
Implantar na Creche (0 a 3 anos) atendimento especializado as crianças com deficiência sala do (AEE). |
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Estratégia 2.13. |
Implementar e fortalecer políticas e a articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco na saúde mental e emocional dos profissionais da educação. |
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Estratégia 2.14. |
Incentivar a realização de concursos públicos periódicos para profissionais do magistério na educação infantil, assegurada sua inclusão nos planos de carreira do magistério do município. |
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Estratégia 2.15. |
Garantir ambientes de aprendizagem seguros, acessíveis, acolhedores e adequados às diferentes faixas etárias, com manutenção preventiva das unidades de Educação Infantil. |
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Estratégia 2.16. |
Ampliar e atualizar os acervos de literatura infantil, materiais lúdicos, jogos, brinquedos e recursos pedagógicos, assegurando diversidade e acessibilidade. |
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Estratégia 2.17. |
Garantir formação continuada aos profissionais da Educação Infantil sobre desenvolvimento infantil, práticas pedagógicas, inclusão, proteção integral e avaliação da aprendizagem. |
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Estratégia 2.18. |
Fortalecer o acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças por meio de registros pedagógicos e instrumentos de observação, sem caráter classificatório. |
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Estratégia 2.19. |
Assegurar condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica para crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e outras necessidades educacionais específicas. |
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Estratégia 2.20. |
Articular ações permanentes com as áreas de saúde, assistência social e proteção da criança para identificação precoce de necessidades e encaminhamento aos serviços especializados. |
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Estratégia 2.21. |
Promover práticas de leitura desde a primeira infância, envolvendo professores, famílias e comunidade e utilizando os espaços de leitura das unidades escolares. |
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Estratégia 2.22. |
Garantir condições adequadas de higiene, segurança, conforto térmico, iluminação, ventilação e mobiliário nas unidades de Educação Infantil. |
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Estratégia 2.23. |
Realizar avaliação periódica da qualidade da Educação Infantil, considerando infraestrutura, práticas pedagógicas, formação profissional, inclusão, participação das famílias e resultados de aprendizagem e desenvolvimento. |
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Estratégia 2.24. |
Estabelecer plano de melhoria contínua para as unidades de Educação Infantil, com prioridades, responsáveis, prazos e acompanhamento anual pela Secretaria Municipal de Educação. |
3- Alfabetização
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Objetivo 3 |
Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças; |
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Meta 3.a. |
Garantir que, no mínimo, 80% das crianças da rede de ensino de Jaçanã/RN estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o 5º ano de vigência deste Plano, e assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o final do decênio. |
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Meta 3.b. |
Assegurar que 80% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental atinjam nível adequado de proficiência em matemática (foco em contagem, operações básicas e raciocínio lógico-matemático) até o 5º ano de vigência do plano, e que todas as crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental até o final do decênio. |
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Meta 3.c. |
Garantir equidade plena nas condições de aprendizagem e nos resultados pedagógicos do ciclo de alfabetização, assegurando que o percentual de alunos com aprendizado adequado em matemática e leitura na escola da zona rural de Jaçanã/RN seja equivalente ao das escolas da zona urbana, mitigando também as disparidades por gênero, raça e vulnerabilidade social no rendimento escolar até o final do decênio. |
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Estratégia 3.1. |
Aplicar avaliações diagnósticas no início do ano, no meio e no fim do ano, para identificar dificuldades e planejar intervenções pedagógicas, partindo da SME. |
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Estratégia 3.2. |
Promover formação continuada para professores alfabetizarem, com foco em metodologias ativas e práticas de alfabetização. |
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Estratégia 3.3. |
Oficinas mensais com foco em método de alfabetização: sequência didática, uso de jogos e literatura. |
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Estratégia 3.4. |
Desenvolver projetos permanentes de incentivos à leitura, com rodas de conversas/leitura, “contação” de histórias e utilização de biblioteca escolar. |
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Estratégia 3.5. |
Incentivar práticas pedagógicas lúdicas e contextualizadas, respeitando o ritmo de cada estudante e promovendo uma alfabetização significativa. |
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Estratégia 3.6. |
Garantir aquisição e distribuição de materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis como: kit de alfabetização e kit de matemática. |
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Estratégia 3.7. |
Acessibilidade física adequada do espaço escolar, ampliar e fortalecer o transporte escolar, manutenção preventiva e periódica de veículos e vias públicas. |
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Estratégia 3.8. |
Implantação do sistema de apoio pedagógico em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino e sala multifuncional. |
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Estratégia 3.9. |
Reduzir as desigualdades nos resultados de alfabetização e de aprendizagem de matemática. |
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Estratégia 3.10. |
Promover políticas de formação continuada e de desenvolvimento profissional. |
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Estratégia 3.11. |
Implementar acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de alfabetização e matemática, com planos de intervenção e monitoramento periódico. |
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Estratégia 3.12. |
Fortalecer a articulação entre escola, família e rede de proteção social para prevenir faltas, abandono e dificuldades de aprendizagem no ciclo de alfabetização. |
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Estratégia 3.13. |
Garantir atenção pedagógica diferenciada às escolas e turmas da zona rural, buscando reduzir as desigualdades de aprendizagem em relação à zona urbana. |
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Estratégia 3.14. |
Promover atividades e projetos de matemática por meio de jogos, situações-problema, materiais manipuláveis e experiências contextualizadas com a realidade dos estudantes. |
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Estratégia 3.15. |
Criar mecanismos de acompanhamento da transição do 2º para o 3º ano, assegurando a continuidade das intervenções para crianças que ainda não tenham consolidado as habilidades de alfabetização. |
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Estratégia 3.16. |
Consolidar rotina municipal de monitoramento dos resultados de leitura, escrita e matemática, utilizando evidências para orientar formação docente, materiais pedagógicos e intervenções. |
4- Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
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Objetivo 4 |
Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. |
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Meta 4.a. |
Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PME, o acesso à escola para toda a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade residente em Jaçanã/RN, garantindo a permanência e a inclusão plena em todas as modalidades de ensino. |
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Meta 4.b. |
Garantir que, os estudantes da rede de ensino de Jaçanã/RN concluam o 5º ano do ensino fundamental na idade regular atingindo 100% de conclusão regular até o final do decênio. |
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Meta 4.c. |
Atingir a taxa de 100% de transição com sucesso pedagógico dos alunos dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal, mitigando a repetência crônica e assegurando a conclusão da etapa na idade regular para a totalidade dos estudantes até o final do decênio. |
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Meta 4.d. |
Garantir que pelo menos 90% dos jovens de Jaçanã/RN concluam o Ensino Médio na idade regular até o final da vigência deste plano, promovendo a equidade social por meio do monitoramento de indicadores com recortes de raça/cor, sexo, vulnerabilidade socioeconômica e localização. |
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Estratégia 4.1. |
Diagnosticar a realidade de cada escola e desenvolver programas de correção de fluxo e recomposição das aprendizagens para estudantes com defasagem idade/ano, garantindo atendimento pedagógico específico. |
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Estratégia 4.2. |
Elaboração do plano de intervenção com o reforço escolar contínuo e obrigatório do terceiro ao sexto ano. |
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Estratégia 4.3. |
Fortalecer a parceria entre escola e família no acompanhamento da frequência e da aprendizagem dos estudantes. |
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Estratégia 4.4. |
Monitorar a frequência da família na escola atrelado aos programas do governo federal. |
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Estratégia 4.5. |
Ampliação da infraestrutura das escolas. |
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Estratégia 4.6. |
Promover ações de saúde e bem-estar com a equipe discente, docente e famílias. |
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Estratégia 4.7. |
Promover atendimentos psicoterapêuticos para os alunos e profissionais. |
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Estratégia 4.8. |
Implementar ações de conscientização e mediação de conflitos para fortalecer o respeito entre estudantes, famílias e profissionais da educação. |
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Estratégia 4.9. |
Desenvolver projetos de protagonismo estudantil, incentivo à permanência e valorização da participação dos estudantes nas decisões escolares. |
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Estratégia 4.10. |
Estimular e garantir recursos tecnológicos para alunos e profissionais. |
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Estratégia 4.11. |
Realizar visitas domiciliares ou buscas ativas aos alunos que tenham evasão escolar para fortalecer a parceria entre escola e família e reduzir a baixa frequência. |
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Estratégia 4.12. |
Ampliar ações de fortalecimento da transição entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, favorecendo a continuidade das trajetórias escolares. |
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Estratégia 4.13. |
Formação continuada para professores, auxiliares e cuidadores como tecnologias, primeiros socorros, comunicação e o desenvolvimento da criança. |
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Estratégia 4.14. |
Assegurar o atendimento multiprofissional aos estudantes da rede municipal de ensino por meio da atuação integrada de profissionais especializadas visando fortalecer a inclusão. |
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Estratégia 4.15. |
Desenvolver projetos pedagógicos inovadores, culturais, esportivos e tecnológicos que tornem a aprendizagem mais atrativa e estimulem o protagonismo dos estudantes. |
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Estratégia 4.16. |
Implantar um Centro Municipal de atendimento especializado para todas a criança atípicas com condições de atendimentos de multiprofissionais. Esse apoio consequentemente irá refletir positivamente em sala de aula. |
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Estratégia 4.17. |
Ações, projetos e premiações de incentivos aos novos escritores e criação de projetos científicos. |
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Estratégia 4.18. |
Valorização dos profissionais da Educação como forma de mantê-los motivados e lutar para que o objetivo acima possa se consolidar com o Plano de cargos e carreiras para os profissionais de educação. |
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Estratégia 4.19. |
Fortalecer a união das equipes escolares e multisetorial em prol do processo de ensino e aprendizagens. |
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Estratégia 4.20. |
Valorizar o desempenho dos alunos atípicos de forma qualitativa, através de premiações como forma de incentivo mediante avanços positivos, esforço, compromisso e dedicação ás atividades propostas. |
5- Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
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Objetivo 5 |
Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. |
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Meta 5.a. |
Garantir que, no mínimo, 85% dos estudantes do 5º ano do ensino fundamental da rede de ensino de Jaçanã/RN atinjam níveis de aprendizado adequado ou avançado em leitura, escrita e letramento matemático até o 5º ano de vigência deste plano, alcançando 95% de proficiência integral até o final do decênio, mediante o acompanhamento contínuo da transição da alfabetização (2º ano) ao fechamento dos anos iniciais, a fim de assegurar o ingresso nos anos finais sem as defasagens que causam reprovações futuras. |
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Meta 5.b. |
Elevar e sustentar a qualidade da aprendizagem na rede de ensino de Jaçanã/RN, tomando como linha de base o IDEB 2025 de 6,6 nos Anos Iniciais e 4,3 nos Anos Finais do Ensino Fundamental, para alcançar, até o 5º ano de vigência deste PME, no mínimo 6,8 nos Anos Iniciais e 4,8 nos Anos Finais, e, até o final do decênio, 7,0 nos Anos Iniciais e 5,5 nos Anos Finais, assegurando equidade, redução das desigualdades de aprendizagem e melhoria contínua das taxas de aprovação, permanência e participação nas avaliações do SAEB. |
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Meta 5.c. |
Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino fundamental entre grupos sociais e territoriais no município, considerando raça/cor, sexo, nível socioeconômico e localização, de modo que, até o final do PME, a razão dos resultados de aprendizagem entre os grupos seja de, no mínimo, 90%. |
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Meta 5.d. |
Acompanhar e apoiar a rede estadual de ensino para assegurar que 100% dos estudantes residentes no município, ao término do ensino médio, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 50% no nível adequado até o 5º ano de vigência, e 80% no nível adequado até o final do decênio. |
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Meta 5.e. |
Apoiar a rede estadual no monitoramento e redução das disparidades de aprendizagem no ensino médio entre diferentes grupos sociais, étnico-raciais e de localização, atingindo uma razão de desempenho entre os grupos igual ou superior a 90% até o final da vigência do PME. |
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Meta 5.f. |
Promover a cultura de paz e a mediação de conflitos nas escolas do município de Jaçanã/RN, reduzindo progressivamente os índices de violência e intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), mediante a implementação contínua do Programa de Prevenção e Combate ao Bullying em 100% das unidades escolares até o 3º ano de vigência, alinhado às diretrizes do SNAVE (Lei nº 14.643/2023). |
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Estratégia 5.1. |
Utilizar o resultado do IDEB 2025 como linha de base municipal para orientar o planejamento pedagógico, mantendo o desempenho de 6,6 nos Anos Iniciais e priorizando a superação do resultado de 4,3 nos Anos Finais. |
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Estratégia 5.2. |
Elaborar, para cada escola, diagnóstico pedagógico anual com base nos resultados do SAEB, IDEB e avaliações internas, identificando habilidades críticas de Língua Portuguesa e Matemática e definindo prioridades de intervenção. |
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Estratégia 5.3. |
Implantar planos de intervenção pedagógica específicos para os Anos Finais, com reforço, recuperação e recomposição das aprendizagens, priorizando as habilidades que apresentarem menor desempenho nas avaliações externas. |
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Estratégia 5.4. |
Fortalecer a articulação entre família e escola, com devolutivas periódicas sobre frequência, rendimento e aprendizagem, especialmente dos estudantes com baixo desempenho ou risco de reprovação e abandono. |
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Estratégia 5.5. |
Monitorar bimestralmente indicadores de aprendizagem, aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, relacionando-os aos resultados do IDEB e utilizando os dados para correção de rotas pedagógicas. |
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Estratégia 5.6. |
Promover formação continuada dos professores, com prioridade para Língua Portuguesa e Matemática, análise pedagógica dos resultados do SAEB, avaliação formativa, recomposição das aprendizagens e práticas específicas para os Anos Finais. |
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Estratégia 5.7. |
Organizar ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens, com intervenções diferenciadas por nível de desempenho e acompanhamento individual dos estudantes que não atingirem as habilidades essenciais. |
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Estratégia 5.8. |
Garantir reforço escolar e atendimento pedagógico complementar aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, priorizando os Anos Finais e as habilidades diretamente relacionadas ao desempenho no SAEB. |
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Estratégia 5.9. |
Utilizar a hora-atividade dos professores para planejamento colaborativo, análise de resultados, elaboração de intervenções e acompanhamento dos estudantes, assegurando foco nas competências avaliadas pelo SAEB. |
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Estratégia 5.10. |
Ampliar e qualificar o uso pedagógico de tecnologias e recursos digitais para apoiar leitura, escrita, raciocínio lógico-matemático e recuperação das aprendizagens. |
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Estratégia 5.11. |
Analisar os resultados do IDEB e do SAEB por escola, etapa e localização, nos recortes disponíveis, identificando desigualdades e estabelecendo metas pedagógicas específicas para cada unidade escolar. |
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Estratégia 5.12. |
Realizar reuniões técnicas periódicas entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras e coordenações pedagógicas para acompanhar a evolução dos indicadores e avaliar o cumprimento das metas intermediárias do IDEB. |
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Estratégia 5.13. |
Priorizar ações de apoio pedagógico às escolas e turmas que apresentarem desempenho inferior à média municipal, com acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Educação e revisão dos planos de intervenção. |
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Estratégia 5.14. |
Garantir estratégias de equidade para estudantes em situação de vulnerabilidade social, da zona rural, com deficiência ou pertencentes a grupos com menores resultados, evitando que desigualdades comprometam a evolução do IDEB. |
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Estratégia 5.15. |
Fortalecer a transição entre os Anos Iniciais e os Anos Finais, assegurando continuidade das informações pedagógicas e das ações de recomposição para reduzir perdas de aprendizagem na mudança de etapa. |
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Estratégia 5.16. |
Implementar acompanhamento específico do desempenho do 6º ao 9º ano, com avaliações diagnósticas, planos de estudo e tutoria pedagógica para enfrentar a diferença entre os resultados dos Anos Iniciais e Finais. |
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Estratégia 5.17. |
Estabelecer metas anuais de aprendizagem para cada escola, articuladas às metas do PME e aos resultados do IDEB, ajustando as estratégias sempre que os resultados ficarem abaixo do esperado. |
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Estratégia 5.18. |
Estimular práticas de leitura, produção textual, resolução de problemas e raciocínio lógico em todos os componentes curriculares, integrando essas competências ao currículo e às atividades pedagógicas regulares. |
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Estratégia 5.19. |
Utilizar os resultados das avaliações externas e internas para identificar estudantes em risco de baixo desempenho, criando mecanismos de alerta e intervenção pedagógica antes da consolidação das defasagens. |
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Estratégia 5.20. |
Desenvolver ações de busca ativa e acompanhamento da frequência escolar, em articulação com as famílias e a rede de proteção, reduzindo abandono, infrequência e reprovação que possam afetar os indicadores educacionais. |
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Estratégia 5.21. |
Promover intercâmbio de boas práticas entre as escolas municipais, valorizando experiências que contribuam para a melhoria da aprendizagem e para a elevação sustentável dos resultados do IDEB. |
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Estratégia 5.22. |
Fortalecer a gestão pedagógica das escolas por meio do acompanhamento dos planos de ação, reuniões de análise de resultados e definição compartilhada de responsabilidades para a melhoria da aprendizagem. |
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Estratégia 5.23. |
Garantir condições de participação dos estudantes nas avaliações do SAEB, com mobilização da comunidade escolar, orientação aos estudantes e acompanhamento dos procedimentos necessários. |
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Estratégia 5.24. |
Realizar, após cada divulgação oficial do IDEB, análise municipal dos resultados, identificando avanços, retrocessos e fatores associados ao desempenho e revisando os planos de ação das escolas. |
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Estratégia 5.25. |
Articular a política de formação, acompanhamento pedagógico e avaliação da rede municipal aos resultados do IDEB e do SAEB, garantindo continuidade e monitoramento das ações de melhoria durante toda a vigência do PME. |
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Estratégia 5.26. |
Instituir monitoramento anual das metas 5.a e 5.b, com registro dos resultados de aprendizagem e dos indicadores de fluxo, elaboração de relatório técnico e divulgação dos avanços e desafios para a comunidade educacional. |
6- Educação Integral em Tempo Integral
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Objetivo 6 |
Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades. |
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Meta 6.a. |
Ampliar progressivamente a oferta de educação em tempo integral na rede pública de ensino de Jaçanã/RN, garantindo jornada escolar de no mínimo 7 (sete) horas diárias. Alcançando 100% (cem por cento) das escolas municipais ao final do decênio, assegurando padrão de qualidade, alimentação escolar adequada, adequação do transporte na zona rural e atendimento prioritário aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. |
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Estratégia 6.1. |
Desenvolver um plano detalhado com objetivos, metas e indicadores para a expansão da educação em tempo integral, considerando curto, médio e longo prazo. |
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Estratégia 6.2. |
Garantir o suporte financeiro necessário para a criação e manutenção das escolas de tempo integral, incluindo recursos para infraestrutura, equipamentos e materiais pedagógicos. |
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Estratégia 6.3. |
Investir na melhoria e ampliação da infraestrutura escolar, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas e espaços para atividades esportivas e culturais. |
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Estratégia 6.4. |
Avaliar o currículo da escola, identificar pontos fortes e fracos, e planejar como a ampliação da jornada impactará o processo de ensino-aprendizagem. |
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Estratégia 6.5. |
Mapear o interesse e a participação da comunidade escolar (pais, alunos, funcionários) no projeto de educação em tempo integral. |
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Estratégia 6.6. |
Planejar e ampliar o quadro de profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores e equipe de apoio, com foco na formação continuada e na valorização da carreira. |
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Estratégia 6.7. |
Garantir a gestão eficiente de insumos como alimentação escolar, transporte e materiais pedagógicos, assegurando a qualidade e a segurança no atendimento aos alunos. |
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Estratégia 6.8. |
Implementar metodologias de ensino-aprendizagem que estimulem a participação ativa dos alunos, como projetos, estudos de caso, resolução de problemas e atividades práticas. |
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Estratégia 6.9. |
Organizar o currículo de forma integrada, articulando os diferentes componentes curriculares e as atividades extracurriculares, de modo a garantir a formação integral dos alunos. |
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Estratégia 6.10. |
Oferecer formação continuada para os professores, visando aprimorar suas práticas pedagógicas e a adaptação ao novo modelo de ensino. |
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Estratégia 6.11. |
Oferecer uma variedade de atividades extracurriculares diversificadas, como esportes, artes, música, dança, tecnologia e outras áreas de interesse dos alunos, que contribuam para o seu desenvolvimento integral. |
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Estratégia 6.12. |
Desenvolver projetos pedagógicos que explorem os interesses dos alunos e promovam a interdisciplinaridade, como projetos de leitura, escrita, pesquisa, arte, cultura, esporte, etc. |
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Estratégia 6.13. |
Promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos alunos, como a inteligência emocional, a capacidade de resolução de conflitos, a empatia e o trabalho em equipe. |
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Estratégia 6.14. |
Incentivar a participação da comunidade escolar e local no processo de expansão e implementação da educação em tempo integral, promovendo o diálogo e a colaboração entre escola, família e sociedade. |
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Estratégia 6.15. |
Realizar o monitoramento e avaliação contínuos da implementação da educação em tempo integral, a fim de identificar pontos fortes e fracos, e realizar ajustes necessários para o aprimoramento do modelo. |
7- Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação
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Objetivo 7 |
Promover a educação digital com a garantia de conectividade de alta velocidade para fins pedagógicos, inclusive com redes internas wi-fi, e dos conteúdos das 3 (três) dimensões estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — pensamento computacional, mundo digital e cultura digital —, para aprendizagem das suas competências e habilidades de forma segura, responsável, ética, crítica e criativa, e a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação, para melhoria da aprendizagem, equidade e inclusão. |
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Meta 7.a. |
Garantir a manutenção, a estabilidade e o aumento progressivo da velocidade da internet em 100% das escolas públicas municipais, assegurando infraestrutura de rede Wi-Fi pedagógica em todos os ambientes de aprendizagem e modernização dos equipamentos digitais de alunos e professores, com igualdade de padrão técnico entre as escolas da zona urbana e da zona rural, até o final da vigência do PME. |
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Meta 7.b. |
Assegurar, até o 5º ano de vigência do PME, a formação continuada em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) para 100% dos professores da rede municipal, e integrar curricularmente as três dimensões da BNCC(pensamento computacional, mundo digital e cultura digital) em 100% das turmas do ensino fundamental e do ensino médio até o final do decênio, promovendo o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias |
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Estratégia 7.1. |
Promover um ambiente adequado para o uso de recursos digitais para alunos e professores, assim, favorecendo a inovação, a aprendizagem e o fortalecimento das práticas educacionais. |
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Estratégia 7.2. |
As formações para os professores devem ser de maneira prática para garantir um melhor aprendizado e proporcionando a aplicação dos conhecimentos adquiridos no cotidiano escolar. |
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Estratégia 7.3. |
Garantir uma formação para os estudantes sobre o uso da tecnologia como um recurso pedagógico, promovendo o desenvolvimento de competência digitais, o uso ético, crítico e responsável das ferramentas tecnológicas assim, tendo a tecnologia como também um instrumento para aprendizagem. |
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Estratégia 7.4. |
Garantir nas escolas equipamentos suficientes para todas as demandas das escolas, assegurando a disponibilidade de recursos tecnológicos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados, bem como sua manutenção, atualização e funcionamento contínuo. |
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Estratégia 7.5. |
Ampliar a velocidade das redes WI-FI nas escolas, garantir uma conexão estável e de alta qualidade que possa possibilitar a utilização eficiente para o uso de plataformas educacionais, recursos digitais, aulas interativas e demais tecnologias pedagógicas, favorecendo a inovação das práticas tanto para os docentes como para os alunos. Assim, tendo o acesso ao conhecimento e uma aprendizagem mais dinâmica, colaborativa para os estudantes. |
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Estratégia 7.6. |
Modernizar os equipamentos tecnológicos, priorizando computadores de alta qualidade, notebooks, projetores e mais recursos digitais, assegurando a atualização constante dos equipamentos e a oferta de ferramentas que contribuam para tornar as aulas mais dinâmicas. |
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Estratégia 7.7. |
Contratar técnicos em informática, que assegure a manutenção dos aparelhos eletrônicos da escola, e limite o acesso dos mesmos para que os alunos acessem apenas sites educativos. Implementar a estruturação e o alinhamento das ações no período de até 2 (dois) anos. |
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Estratégia 7.8. |
Proporcionar sempre uma avaliação do uso pedagógico das tecnologias digitais, garantindo a prevenção ao cyberbullying, a violência virtual e as outras situações de risco no ambiente digital, sendo assim, fortalecendo a cultura do respeito, da cidadania digital e da convivência saudável entre os estudantes no ambiente escolar e virtual. |
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Estratégia 7.9. |
Capacitação Continuada sobre as TDICs para as profissionais da educação incentivando o aprimoramento do uso de tecnologias no contexto escolar, a produção de materiais e recursos educacionais digitais. |
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Estratégia 7.10. |
Integrar a educação digital ao currículo da rede municipal, desenvolvimento competências de pensamento computacional, cultura digital e cidadania, incentivando a criação de soluções tecnológicas, a programação, a robótica educacional e dentre outros. |
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Estratégia 7.11. |
Realizar Monitoramento e avaliação contínua da conectividade, do uso pedagógico das tecnologias e das ações de segurança digital, garantindo equidade entre as escolas. |
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Estratégia 7.12. |
Desenvolver projetos e práticas pedagógicas interdisciplinares que utilizem as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) como ferramentas para investigação, criação, resolução de problemas, produção de conhecimentos e desenvolvimento do protagonismo estudantil em todas as Etapas Básicas. |
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Estratégia 7.13. |
Estabelecer parcerias como universidade e principalmente institutos de pesquisa, empresas de tecnologia para ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação a projetos de inovação, oficinas, mentorias, laboratórios e experiências voltadas à transformação digital da educação. |
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Estratégia 7.14. |
Promover ações de inclusão e acessibilidade digital, garantindo que os recursos tecnológicos, plataformas educacionais e materiais digitais utilizados pela rede municipal sejam acessíveis aos estudantes com deficiência, considerando suas diferentes necessidades e assegurando igualdade de oportunidades de aprendizagem. |
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Estratégia 7.15. |
Ampliar o uso de recursos de informática e tecnologias assistivas no ambiente escolar, garantindo que estudantes com diferentes necessidades tenham acesso a ferramentas que favoreçam a comunicação, a autonomia e a aprendizagem. Utilizar recursos como leitores de tela, ampliadores, softwares acessíveis, aplicativos educativos, recursos de áudio e comunicação alternativa, promovendo maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e fortalecendo uma educação mais inclusiva. |
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Estratégia 7.16. |
Desenvolver projetos que integrem as TDICs ao ensino, incentivando os estudantes a identificar problemas do cotidiano, pesquisar, criar soluções e compartilhar suas produções com a comunidade escolar. A proposta deverá contemplar todas as etapas de ensino, desde a Educação Infantil, com atividades lúdicas e criativas, até os anos finais, envolvendo jogos, programação, produção audiovisual, inteligência artificial e outras tecnologias, fortalecendo o protagonismo, a criatividade e a cultura digital. |
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Estratégia 7.17. |
A proposta pode ser desenvolvida como um “Mapa Digital da Aprendizagem”, no qual cada turma registra, ao longo do ano letivo, os conhecimentos, projetos, experiências e descobertas realizadas. Os estudantes podem inserir fotos, vídeos, textos, áudios, desenhos, pesquisas e produções desenvolvidas durante as aulas, organizando esse percurso por temas ou períodos. Ao final do ano, o mapa permitirá visualizar a evolução da turma, destacando as aprendizagens construídas e valorizando a participação dos estudantes no próprio processo educativo. |
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Estratégia 7.18. |
Promover ações de orientação e formação para as famílias sobre o uso consciente, seguro e responsável das tecnologias digitais, fortalecendo a parceria entre escola e comunidade no acompanhamento da vida escolar dos estudantes e na promoção da cidadania digital. |
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Estratégia 7.19. |
Fomentar a participação da rede municipal de ensino em projetos, feiras, olimpíadas, mostras científicas e desafios de tecnologia e inovação, incentivando o protagonismo estudantil, a criatividade, o pensamento computacional e o desenvolvimento de competências digitais alinhadas à BNCC. |
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Estratégia 7.20. |
Incentivar os professores a produzirem seus próprios materiais digitais, como atividades interativas, vídeos explicativos, apresentações, jogos educativos e recursos adaptados às necessidades de cada turma, considerando diferentes níveis de aprendizagem. Esses materiais poderão ser organizados em um banco digital da rede municipal, permitindo o compartilhamento de experiências e recursos entre os professores, além de facilitar o acesso a conteúdos que possam ser reutilizados, adaptados e aprimorados de acordo com a realidade de cada escola. |
8- Sustentabilidade Socioambiental na Educação
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Objetivo 8 |
Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. |
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Meta 8.a. |
Garantir que 100% das escolas de Jaçanã/RN incorporem aos seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), até o 3º ano de vigência, diretrizes curriculares de Educação Ambiental voltadas à realidade socioambiental do município, promovendo ações comunitárias de arborização, combate à degradação do solo e conscientização sobre a mitigação e adaptação às mudanças climáticas em articulação com a rede intersetorial até o final do PME. |
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Meta 8.b. |
Adequar a infraestrutura e a gestão das escolas públicas municipais ao conceito de Escolas Sustentáveis, assegurando que pelo menos 50% das unidades escolares contem com ações permanentes de captação de água da chuva, hortas pedagógicas e gestão adequada de resíduos até o 5º ano de vigência do PME, atingindo 100% das escolas da zona urbana e do campo até o final do decênio |
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Meta 8.c. |
Promover e apoiar, até o 5º ano de vigência do PME, a realização anual de projetos interdisciplinares de intervenção comunitária sobre mitigação dos impactos climáticos e preservação ambiental em 100% das escolas da rede municipal, incentivando a participação ativa dos estudantes, das famílias e dos conselhos escolares em parceria com o setor público local. |
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Estratégia 8.1. |
Realizar o mapeamento da arborização urbana, visando identificar e classificar as espécies arbóreas presentes quanto à sua origem (nativas ou exóticas), potencial invasor e características de porte, com ênfase na identificação de espécies anãs. |
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Estratégia 8.2. |
Promover a substituição gradual de espécies arbóreas exóticas com potencial invasor e de espécies de porte inadequado por espécies nativas, priorizando aquelas adaptadas às condições climáticas locais e que apresentem características favoráveis à arborização urbana. |
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Estratégia 8.3. |
Implantar e estruturar um banco de sementes de espécies vegetais nativas, destinado à conservação da biodiversidade, à produção de mudas e ao apoio às ações de recuperação ambiental e arborização urbana. |
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Estratégia 8.4. |
Implantar viveiros escolares em, no mínimo, 50% das unidades de ensino das redes municipal e estadual, com o objetivo de promover a produção de mudas de espécies nativas, a educação ambiental e a participação da comunidade escolar em ações de conservação e arborização. |
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Estratégia 8.5. |
Fomentar a instalação e ampliação nos estabelecimentos de ensino de áreas verdes destinada ao bem-estar, articulando aos projetos pedagógicos e atividades ambientais. |
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Estratégia 8.6. |
Implantar composteiras nas unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada, visando ao aproveitamento e à destinação adequada dos resíduos orgânicos, à produção de composto orgânico e ao desenvolvimento de práticas de educação ambiental e sustentabilidade no ambiente escolar. |
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Estratégia 8.7. |
Implantar estratégias pedagógicas em educação ambiental que promovam a integração entre os saberes e a transversalidade entre as áreas de conhecimento. |
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Estratégia 8.8. |
Incentivar o desenvolvimento de metodologias inovadoras que potencializem o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e valores atinentes a conscientização ambiental escolar. |
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Estratégia 8.9. |
Estabelecer diretrizes para o uso responsável e sustentável de materiais, dispositivos e equipamentos no ambiente escolar, contemplando orientações para a gestão de seus ciclos de vida, a redução do consumo e a adoção de práticas adequadas de logística reversa, segregação, destinação e descarte de resíduos sólidos. |
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Estratégia 8.10. |
Implantar a coleta seletiva em 100% das unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada, bem como ampliar e estruturar pontos estratégicos de coleta em diferentes áreas do município, promovendo a segregação, o acondicionamento, a destinação e o encaminhamento adequado dos resíduos recicláveis. |
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Estratégia 8.11. |
Fomentar a implantação de sistemas de captação, armazenamento e reaproveitamento de águas pluviais, por meio da instalação de cisternas nas escolas públicas, visando à redução do consumo de água potável, à promoção do uso racional dos recursos hídricos e ao fortalecimento de práticas de sustentabilidade no ambiente escolar. |
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Estratégia 8.12. |
Garantir a oferta e a implementação de programas de formação inicial e continuada para professores, em parceria com instituições de ensino superior, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização de conhecimentos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas para a sustentabilidade. |
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Estratégia 8.13. |
Inserir a temática das mudanças climáticas, prevenção de riscos e adaptação climática nos projetos pedagógicos, considerando as características ambientais e territoriais de Jaçanã/RN. |
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Estratégia 8.14. |
Desenvolver projetos escolares de economia de água, energia e materiais, envolvendo estudantes na identificação de problemas e na elaboração de soluções sustentáveis. |
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Estratégia 8.15. |
Implantar ações permanentes de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, articuladas às atividades pedagógicas e à coleta seletiva municipal. |
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Estratégia 8.16. |
Promover campanhas educativas sobre queimadas, descarte irregular de resíduos, conservação do solo e proteção dos recursos hídricos, envolvendo as famílias e a comunidade. |
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Estratégia 8.17. |
Integrar hortas pedagógicas, compostagem e produção de mudas às atividades curriculares, valorizando práticas sustentáveis e conhecimentos relacionados à agricultura familiar. |
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Estratégia 8.18. |
Estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações sociais e produtores locais para apoiar projetos de educação ambiental. |
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Estratégia 8.19. |
Criar ações de monitoramento do consumo de água e energia nas unidades escolares, utilizando os resultados para orientar práticas de uso racional dos recursos. |
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Estratégia 8.20. |
Incentivar projetos de pesquisa e iniciação científica escolar sobre problemas ambientais locais, valorizando o protagonismo dos estudantes. |
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Estratégia 8.21. |
Promover formação continuada para gestores e demais profissionais da educação sobre educação ambiental, sustentabilidade, mudanças climáticas e gestão de riscos. |
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Estratégia 8.22. |
Articular atividades de educação ambiental com a saúde, agricultura, assistência social, infraestrutura, cultura e demais políticas públicas municipais. |
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Estratégia 8.23. |
Garantir que as ações de sustentabilidade sejam acessíveis e inclusivas, possibilitando a participação dos estudantes com deficiência e diferentes necessidades educacionais. |
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Estratégia 8.24. |
Realizar anualmente uma mostra municipal de práticas sustentáveis, divulgando projetos desenvolvidos pelas escolas e estimulando a troca de experiências. |
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Estratégia 8.25. |
Monitorar anualmente a implementação das ações de educação ambiental e escolas sustentáveis, registrando resultados e definindo medidas de aperfeiçoamento. |
9- Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
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Objetivo 9 |
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais. |
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Meta 9.a. |
Garantir a permanência e o fortalecimento da unidade escolar localizada na zona rural de Jaçanã/RN, assegurando a consulta prévia e a anuência da comunidade escolar e do Conselho Municipal de Educação antes de qualquer alteração na organização ou oferta das turmas do campo, consolidando a escola rural como centro de desenvolvimento comunitário, cultural e social até o final do decênio. |
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Meta 9.b. |
Manter a totalidade dos estudantes do 1º ao 5º ano da Escola do Campo em jornada de Tempo Integral, assegurando taxa de alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano e fluxo escolar regular. |
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Meta 9.c. |
Reduzir a zero a taxa de evasão e elevar em 30% a taxa de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola do Campo até o final da vigência do plano. |
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Meta 9.d. |
Assegurar que 100% da infraestrutura da Escola do Campo (quadra, refeitório, áreas de lazer e salas de aula) passe por manutenção preventiva periódica e adaptações de acessibilidade. |
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Meta 9.e. |
Garantir 100% de cobertura do transporte escolar público e gratuito para os alunos da zona rural, nos turnos diurno (Tempo Integral) e noturno (EJA), com rotas otimizadas e veículos seguros. |
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Meta 9.f. |
Garantir que 100% dos educadores e profissionais da equipe gestora da Escola do Campo participem de programas de formação continuada específicos sobre Educação do Campo, que respeitem a identidade cultural e social dos estudantes do campo, conectando o currículo escolar à vida e à economia rural de Jaçanã. |
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Meta 9.g. |
Garantir 100% de orientação e suporte na transição dos estudantes do 5º ano do campo para os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e posteriormente ao Ensino Médio, assegurando sua permanência na rede escolar. |
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Estratégia 9.1. |
Realizar um levantamento através do Programa Criança Feliz e dos Agentes de Saúde para verificar a demanda de crianças em cada faixa etária da educação infantil e do 1º ao 5º ano. |
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Estratégia 9.2. |
Investir na estrutura da educação infantil, com ambientes adequados, seguros e acolhedores, materiais pedagógicos adequados a cada faixa etária, garantindo o desenvolvimento integral das crianças. |
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Estratégia 9.3. |
Professores capacitados para cada faixa etária e formação continuada para a educação do campo. |
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Estratégia 9.4. |
Programas de incentivo para reduzir a evasão e garantir a permanência de jovens e adultos até a conclusão. |
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Estratégia 9.5. |
Para o ensino integral é necessário integrar a aprendizagem à cultura local e atividades práticas, valorizando a realidade dos saberes da cultura da comunidade. Ex.: horta escolar. |
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Estratégia 9.6. |
Projetos relacionados à agricultura familiar e a sustentabilidade. |
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Estratégia 9.7. |
Valorização da cultura, da história da comunidade. |
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Estratégia 9.8. |
Parcerias com as famílias e produtores locais. |
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Estratégia 9.9. |
Uso dos espaços do campo como ambientes de aprendizagem. |
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Estratégia 9.10. |
Reabrir a Escola Joaquim Alfredo, atendendo 100% na infraestrutura recomendada. |
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Estratégia 9.11. |
Assegurar transporte escolar seguro que atenda as demandas da comunidade. |
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Estratégia 9.12. |
Garantir formação docente que respeite a identidade cultural e social da comunidade rural, adequando o currículo aos saberes locais (educação do campo). |
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Estratégia 9.13. |
Fortalecer o processo educativo, tendo em vista a preparação dos alunos para outras realidades de ensino e saberes diferentes. |
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Estratégia 9.14. |
Garantir a participação da comunidade rural no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais destinadas à escola do campo. |
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Estratégia 9.15. |
Elaborar plano de manutenção preventiva da infraestrutura da escola do campo, contemplando salas de aula, quadra, refeitório, áreas de lazer, instalações sanitárias e acessibilidade. |
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Estratégia 9.16. |
Assegurar alimentação escolar adequada às necessidades dos estudantes do campo, valorizando, alimentos da agricultura familiar local e regional. |
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Estratégia 9.17. |
Fortalecer práticas pedagógicas contextualizadas que articulem os componentes curriculares aos conhecimentos, modos de vida, trabalho e cultura da população do campo. |
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Estratégia 9.18. |
Garantir acompanhamento sistemático da frequência e aprendizagem dos estudantes do campo, com busca ativa e intervenção em situações de risco de abandono. |
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Estratégia 9.19. |
Organizar ações de orientação para a transição dos estudantes do 5º ano para os anos finais e para o Ensino Médio, incluindo visitas, informações e acompanhamento das matrículas. |
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Estratégia 9.20. |
Monitorar a qualidade, segurança e regularidade das rotas do transporte escolar rural, realizando ajustes conforme a demanda e as condições das comunidades. |
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Estratégia 9.21. |
Promover projetos de educação ambiental, agricultura familiar, sustentabilidade e convivência com o território, articulados ao currículo da escola do campo. |
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Estratégia 9.22. |
Garantir acesso à conectividade e a recursos tecnológicos adequados na escola do campo, reduzindo desigualdades de acesso entre estudantes urbanos e rurais. |
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Estratégia 9.23. |
Fortalecer a formação continuada dos profissionais da escola do campo, incluindo metodologias contextualizadas, educação integral, inclusão e uso pedagógico das tecnologias. |
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Estratégia 9.24. |
Acompanhar anualmente os indicadores de matrícula, frequência, aprendizagem, conclusão, infraestrutura e transporte da educação do campo para orientar a tomada de decisões. |
10-Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
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Objetivo 10 |
Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na educação especial, assegurando a oferta de AEE de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades. |
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Meta 10.a. |
Universalizar o acesso à Educação Básica para 100% da população de 4 a 17 anos público-alvo da Educação Especial (estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA e Altas Habilidades/Superdotação), garantindo sua inclusão em classes comuns da rede regular e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). |
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Meta 10.b. |
Assegurar que 100% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) equipadas com tecnologia assistiva ou estejam vinculadas a polos estruturados de AEE em pleno funcionamento, para atividades de apoio e autodesenvolvimento. |
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Meta 10.c. |
Assegurar a oferta de Educação Bilíngue de Surdos (Libras como primeira língua e Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua) para os estudantes surdos, surdocegos ou com deficiência auditiva matriculados na rede municipal. |
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Meta 10.d. |
Garantir que 100% das escolas municipais contem com profissionais de apoio escolar (cuidadores/mediadores) capacitados e que 100% dos professores regentes e especialistas do AEE participem de programas continuados de formação em Educação Inclusiva e Andragogia. |
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Estratégia 10.1. |
Ampliar as salas de recursos em todas as escolas do município. |
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Estratégia 10.2. |
Implementar uma tecnologia para sondagem e acompanhamento de necessidades dos alunos compilando e registrando os avanços/regressões em parceria entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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Estratégia 10.3. |
Alguns pré-requisitos no momento da escolha dos cuidadores. |
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Estratégia 10.4. |
Avaliação da real necessidade do cuidador em sala de aula. Não sustentando apenas pelo LAUDO, mas pela real necessidade do aluno. |
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Estratégia 10.5. |
Quantidade limitada de alunos (3) por cuidador. |
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Estratégia 10.6. |
Contratação de 1 professor graduado em Educação Especial por unidade escolar. |
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Estratégia 10.7. |
Investir em materiais gerais de uso cotidiano para salas de recursos. |
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Estratégia 10.8. |
Formação continuada dos profissionais. |
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Estratégia 10.9. |
Abafadores auditivos. |
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Estratégia 10.10. |
Lugar apropriado para repouso e regulação dos alunos. |
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Estratégia 10.11. |
Solicitar pedido de relatório mediante solicitação do profissional solicitante do documento. |
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Estratégia 10.12. |
Estabelecer fluxo de articulação entre escola, AEE, família e profissionais das áreas de saúde e assistência social para orientar encaminhamentos e acompanhar as necessidades educacionais dos estudantes, respeitando as competências de cada serviço. |
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Estratégia 10.13. |
Capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte escolar em relação a acessibilidade. |
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Estratégia 10.14. |
Adequação da estrutura das unidades de ensino (tapetes, táteis, braile, etc.) |
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Estratégia 10.15. |
Laboratório de Informática adaptado para as diversas deficiências (cegos, surdos, baixa visão, etc.) |
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Estratégia 10.16. |
Construção de um centro especializado com piscina, oficinas musicais, terapias ocupacionais, fisioterapia, fonoaudiólogos, dentre outros. |
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Estratégia 10.17. |
Literatura inclusiva (livros adaptados, táteis). |
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Estratégia 10.18. |
Reduzir a carga horária dos cuidadores. |
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Estratégia 10.19. |
Avaliações periódicas entre os profissionais em relação à frequência/aprendizagem e à participação na escola e aos atendimentos de saúde. |
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Estratégia 10.20. |
Gratificação ao professor regente, com base na quantidade de alunos especiais em cada turma (uma porcentagem por aluno). |
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Estratégia 10.21. |
Garantir a elaboração e atualização do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos estudantes, articulado ao planejamento pedagógico da turma regular e às necessidades individuais. |
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Estratégia 10.22 |
Fortalecer a articulação entre professores regentes, profissionais do AEE, cuidadores, gestores e famílias para planejar estratégias de acesso, participação e aprendizagem. |
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Estratégia 10.23. |
Assegurar formação continuada sobre educação inclusiva, desenho universal para aprendizagem, tecnologia assistiva, comunicação alternativa, Libras e acessibilidade. |
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Estratégia 10.24. |
Garantir recursos de tecnologia assistiva e materiais pedagógicos acessíveis, conforme as necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial. |
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Estratégia 10.25. |
Organizar procedimentos de acompanhamento da frequência, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, respeitando suas singularidades. |
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Estratégia 10.26. |
Ampliar a articulação com as áreas de saúde e assistência social para atendimento integral dos estudantes e apoio às famílias, observados os limites e competências de cada política. |
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Estratégia 10.27. |
Promover ações de sensibilização da comunidade escolar para combater preconceitos, capacitismo, bullying e outras formas de discriminação contra estudantes com deficiência. |
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Estratégia 10.28. |
Garantir acessibilidade nos espaços físicos, materiais, comunicação e transporte escolar, com planejamento de adaptações e manutenção periódica. |
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Estratégia 10.29. |
Estruturar ações de educação bilíngue para estudantes surdos, assegurando recursos e profissionais com formação adequada em Libras e Língua Portuguesa escrita. |
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Estratégia 10.30. |
Monitorar anualmente a expansão das matrículas, do AEE, das Salas de Recursos Multifuncionais, dos profissionais de apoio e das condições de acessibilidade da rede municipal. |
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Estratégia 10.31 |
Considerando o crescimento das matrículas da Educação Especial observado no diagnóstico municipal, elaborar plano progressivo de expansão da capacidade de atendimento, formação profissional e recursos de inclusão. |
11-Educação de Jovens, Adultos e Idosos
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Objetivo 11 |
Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos. |
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Meta 11.a. |
Elevar a taxa de alfabetização da população de Jaçanã/RN com 15 anos ou mais para no mínimo 97% até o 5º ano de vigência deste PME. |
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Meta 11.b. |
Elevar para 85% o percentual da população residente em Jaçanã com 15 anos ou mais com o Ensino Fundamental concluído até o 5º ano de vigência do PME. |
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Meta 11.c. |
Atuar em regime de colaboração com o Governo do Estado do RN para elevar para 75% o percentual da população local com 18 anos ou mais que concluiu o Ensino Médio. |
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Meta 11.d. |
Mapear e converter em matrícula efetiva, até o 3º ano de vigência deste PME, pelo menos 30% da demanda oculta de jovens, adultos e idosos sem escolaridade identificados por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e das equipes de Saúde da Família (ESF). |
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Meta 11.e. |
Elevar a taxa de conclusão e aprovação dos estudantes matriculados na EJA para no mínimo 80% até o 5º ano de vigência do PME, combatendo a retenção e a evasão escolar por meio de flexibilização curricular e avaliação processual. |
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Estratégia 11.1. |
Flexibilização curricular, com base nas experiências de vida dos estudantes, respeitando suas especificidades. |
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Estratégia 11.2. |
Implementar práticas pedagógicas contextualizadas, valorizando os conhecimentos prévios e a cultura local. |
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Estratégia 11.3. |
Oferecer atendimento pedagógico complementar para estudantes com dificuldades de aprendizagem, especialmente no processo de alfabetização e letramento. |
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Estratégia 11.4. |
Formação continuada para professores da EJA. |
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Estratégia 11.5. |
Garantir atendimento educacional inclusivo para estudantes com deficiências, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, matriculados na EJA. |
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Estratégia 11.6. |
Incentivar a continuidade da escolarização dos estudantes alfabetizados, garantindo a permanência e progressão nos estudos. |
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Estratégia 11.7. |
Realizar avaliação diagnóstica e acompanhamento individualizado da aprendizagem, assegurando intervenções pedagógicas, favorecendo o aprendizado. |
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Estratégia 11.8. |
Instituir programas de acolhimento e permanência, fortalecendo o vínculo escolar família e comunidade, diminuindo a evasão. |
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Estratégia 11.9. |
Fortalecer políticas de permanência e sucesso escolar através de projetos que incentivem o protagonismo do aluno. |
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Estratégia 11.10. |
Monitorar continuamente os indicadores de matrículas e frequência dos estudantes da EJA. |
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Estratégia 11.11. |
Desenvolver ações e intervenções imediatas junto aos estudantes com risco de evasão escolar. |
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Estratégia 11.12. |
Divulgar e fortalecer as parcerias multidisciplinares afim de identificar jovens, adultos e idosos sem escolaridade ou escolarização incompleta. |
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Estratégia 11.13. |
Adotar avaliações contínuas, valorizando os avanços individuais e reduzindo os índices de reprovação. |
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Estratégia 11.14. |
Fortalecer a colaboração entre o governo do estado, visando ampliar o acesso, continuidade e permanência dos estudantes da EJA na escola. |
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Estratégia 11.15. |
Realizar campanhas de busca ativa para identificar jovens, adultos e idosos, incentivando à matrícula. |
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Estratégia 11.16. |
Promover mobilizações e sensibilização para incentivar o retorno dos alunos da EJA. |
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Estratégia 11.17. |
Ampliar a oferta de turmas da EJA, garantindo atendimento em diferentes localidades do município. |
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Estratégia 11.18. |
Considerar as necessidades da população urbana e rural afim de flexibilizar o funcionamento das turmas. |
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Estratégia 11.19. |
Consolidar uma política pública que promova a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais. |
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Estratégia 11.20. |
Garantir a adequação de horários, considerando as especificidades dos alunos da zona rural e urbana. |
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Estratégia 11.21. |
Oferecer material didático e recursos pedagógicos e tecnológicos a diferentes faixas etárias. |
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Estratégia 11.22 |
Garantir a infraestrutura adequada, assegurando a acessibilidade. |
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Estratégia 11.23. |
Reconhecer e valorizar os conhecimentos adquiridos ao longo da vida por meio de práticas pedagógicas que valorizem as experiências pessoais dos estudantes. |
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Estratégia 11.24. |
Realizar busca ativa dos estudantes com baixa frequência e abandono escolar. |
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Estratégia 11.25. |
Aumento do valor da bolsa para R$ 200,00 reais. |
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Estratégia 11.26. |
Ampliar a divulgação de matrículas da EJA |
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Estratégia 11.27. |
Fazer uma parceria multidisciplinar para realizar um levantamento do número de pessoas em situação de analfabetismo. |
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Estratégia 11.28. |
Ofertar cursos para o público relacionado ao meio rural como uma atividade extracurricular. |
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Estratégia 11.29. |
Um currículo que tenha como base diagnóstica e não nota como forma de avaliação até o 5º ano. |
12-Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica
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Objetivo 12 |
Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. |
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Meta 12.a. |
Apoiar o ingresso, a permanência e a conclusão dos estudantes de Jaçanã/RN em cursos de Educação Profissional Técnica, nas formas integrada, concomitante e subsequente, na rede pública de ensino (estadual e federal). |
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Meta 12.b. |
Garantir o apoio logístico, de permanência e de transporte escolar gratuito para os estudantes residentes em Jaçanã matriculados em cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede estadual ou em instituições federais na região. |
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Meta 12.c. |
Atuar em colaboração direta com a Escola Estadual Professora Terezinha Carolino de Souza e demais unidades do município para orientar, divulgar vestibulares/processos seletivos de instituições estaduais e federais. |
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Meta 12.d. |
Fomentar o ingresso, permanência e a conclusão de jovens de 18 a 24 anos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por meio da oferta de transporte público gratuito, incentivo ao primeiro emprego/estágio e apoio estrutural. |
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Meta 12.e. |
Fomentar e apoiar a formação técnica de nível médio para a juventude de Jaçanã/RN (especialmente na faixa de 18 a 24 anos), adotando mecanismos de inclusão e equidade para reduzir as disparidades sociais e do campo. |
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Meta 12.f. |
Consolidar parcerias interinstitucionais e assegurar a cessão de uso da infraestrutura física das escolas públicas do município (municipais e estadual) no turno noturno e aos finais de semana, garantindo o funcionamento de polos de apoio presencial, turmas descentralizadas e cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em Jaçanã/RN em colaboração com instituições até o final do decênio. |
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Estratégia 12.1. |
Implantação de cursos técnicos de acordo com a realidade local, exemplo: Veterinária e Agronomia. |
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Estratégia 12.2. |
Mapear a demanda por formação profissional local, identificando as potencialidades e posterior aproveito para os educandos. |
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Estratégia 12.3. |
Usar os espaços escolares a noite e finais de semana, garantindo a oferta de Educação descentralizada. |
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Estratégia 12.4. |
Garantir transporte para cursos estaduais e federais, firmando parcerias com instituições Estaduais e Federais. |
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Estratégia 12.5. |
Criar orientações sobre os processos seletivos com palestras e profissionais que tirem duvidas da comunidade. |
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Estratégia 12.6. |
Apoiar os educandos com programas de estágio no próprio município, visando a entrada no primeiro emprego. |
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Estratégia 12.7. |
Dar ênfase ao público jovem da zona rural e aos jovens em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. |
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Estratégia 12.8. |
Fazer a integração da EJA com a EPT, visando a continuidade do processo educacional e posterior entrada no comércio/indústrias. |
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Estratégia 12.9. |
Criar programa que tenha um banco de dados do público jovem com possível inserção no mercado de trabalho e profissional. |
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Estratégia 12.10. |
Ampliar a divulgação das oportunidades de Educação Profissional e Tecnológica, dos processos seletivos, bolsas, estágios e programas de permanência junto aos estudantes e suas famílias. |
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Estratégia 12.11. |
Criar mecanismo de acompanhamento dos estudantes matriculados na EPT, monitorando frequência, permanência, conclusão e principais fatores de evasão. |
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Estratégia 12.12. |
Estabelecer parcerias com empresas, produtores rurais, comércio e serviços locais e regionais para ampliar oportunidades de estágio, aprendizagem e primeiro emprego. |
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Estratégia 12.13. |
Priorizar ações de inclusão e apoio aos estudantes de baixa renda, da zona rural e em situação de vulnerabilidade, articulando transporte, orientação e assistência estudantil. |
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Estratégia 12.14. |
Estimular a oferta de cursos técnicos relacionados às potencialidades econômicas e sociais do território, respeitando estudos de demanda e a disponibilidade das instituições ofertantes. |
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Estratégia 12.15. |
Monitorar anualmente o acesso, a permanência e a conclusão dos estudantes de Jaçanã na EPT, utilizando os resultados para revisar as ações de apoio e as parcerias interinstitucionais. |
13-Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica
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Objetivo 13 |
Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica. |
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Meta 13.a. |
Adequar os programas, projetos e cursos de Educação Profissional e Tecnológica, oferecidos direta ou indiretamente pela rede municipal atenda aos Referenciais Nacionais de Qualidade da EPT, garantindo a participação dos estudantes e concluintes nas avaliações e exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da EPT a partir de sua implementação. |
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Meta 13.b. |
Assegurar que a maioria dos concluintes da educação profissional e tecnológica no município de Jaçanã/RN alcance padrões adequados de aprendizagem, ampliando progressivamente esse indicador até atingir a totalidade ao final da vigência deste plano, com aferição realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. |
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Meta 13.c. |
Garantir que as ações e cursos de formação profissional oferecidos ou apoiados pelo município incorporem módulos de competências digitais, transição ecológica/sustentabilidade e empreendedorismo. |
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Estratégia 13.1. |
Ofertas de cursos com formações práticas e extensão em produtividade sustentável e empreendedorismo local. |
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Estratégia 13.2. |
Realizar formações e capacitações para os estudantes da EPT, em parceria com as Instituições de ensino superior, a exemplo do IFPB, IFRN, UFRN, UERN, entre outras que venham somar nesse processo. |
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Estratégia 13.3. |
Oferecer cursos preparatórios de qualidade que visem a entrada dos educandos concluintes do ensino fundamental II e/ou ensino médio para que os mesmos possam competir e entrarem nas vagas oferecidas pelos IES’s. |
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Estratégia 13.4. |
O município garantir a condução dos estudantes da EPT para municípios vizinhos que tenham as Instituições que ofertam Ensino Técnico e Profissionalizante. Ex.: Picuí, Cuité, Santa Cruz, Natal, etc. |
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Estratégia 13.5. |
Realizar diagnóstico periódico das demandas do mercado de trabalho local e regional para orientar a indicação e o apoio a cursos de Educação Profissional e Tecnológica. |
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Estratégia 13.6. |
Incentivar cursos e projetos de EPT relacionados às potencialidades do meio rural, agricultura familiar, sustentabilidade, serviços e demais características socioeconômicas do território. |
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Estratégia 13.7. |
Garantir que os cursos apoiados pelo município incorporem atividades práticas, projetos integradores e situações de aprendizagem relacionadas à realidade dos estudantes. |
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Estratégia 13.8. |
Promover formação em competências digitais, cultura digital, pensamento computacional e uso ético das tecnologias nos cursos de EPT apoiados pelo município. |
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Estratégia 13.9. |
Estimular conteúdos e projetos de empreendedorismo, inovação e economia sustentável, articulados às oportunidades de trabalho e geração de renda. |
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Estratégia 13.10. |
Estabelecer parcerias com instituições públicas de educação profissional, ensino superior, empresas e organizações sociais para ampliar a qualidade e a diversidade da formação. |
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Estratégia 13.11. |
Apoiar a participação dos estudantes da EPT em feiras, mostras, olimpíadas, projetos científicos, tecnológicos e de inovação. |
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Estratégia 13.12. |
Promover ações de acessibilidade e inclusão nos cursos de EPT, garantindo condições de participação e aprendizagem para estudantes com deficiência. |
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Estratégia 13.13. |
Acompanhar os resultados de aprendizagem e a conclusão dos estudantes da EPT, utilizando avaliações e indicadores disponíveis para aperfeiçoar as ações municipais. |
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Estratégia 13.14. |
Divulgar anualmente as oportunidades de formação profissional existentes no município e na região, orientando estudantes sobre acesso, permanência, certificação e continuidade dos estudos. |
14-Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação
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Objetivo 14 |
Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. |
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Meta 14.a. |
Expandir as políticas públicas municipais de incentivo, preparação e apoio ao acesso à educação superior para a população de 18 a 24 anos de Jaçanã/RN, com prioridade para egressos da rede pública, populações rurais, famílias de baixa renda e grupos historicamente vulneráveis, visando ampliar progressivamente o ingresso de jovens em cursos de graduação de qualidade. |
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Meta 14.b. |
Fomentar ações de incentivo à continuidade dos estudos para a população entre 25 e 34 anos em Jaçanã/RN, estimulando a conclusão da graduação por meio de parcerias para oferta descentralizada de polos de Educação a Distância (EaD) pública e ações de incentivo à qualificação de servidores e trabalhadores locais. |
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Meta 14.c. |
Fortalecer os programas municipais de assistência estudantil e suporte Logístico, como por exemplo, manter e aprimorar a oferta de transporte universitário gratuito ou apoiado para o deslocamento diário de estudantes rumo aos polos universitários vizinhos, para garantir a permanência e a conclusão de estudantes residentes em Jaçanã/RN matriculados em cursos de graduação presenciais ou EAD, reduzindo as taxas de evasão acadêmica. |
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Meta 14.d. |
Ampliar progressivamente a taxa de escolarização na educação superior dos moradores do município de Jaçanã/RN, articulando com instituições públicas estaduais e federais a expansão da oferta de vagas, cursos itinerantes e programas de extensão universitária voltados às demandas sociais e econômicas do território. |
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Estratégia 14.1. |
Instituir um programa municipal de orientação e preparação para o ingresso no ensino superior com oficinas, simulados, orientação profissional. Ex.: Divulgação de programas como ENEM, SISU, PROUNI, FIES. |
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Estratégia 14.2. |
Instituir programa de apoio ao estudante da educação superior, destinando bolsas de estudo a alunos integrantes. |
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Estratégia 14.3. |
Garantir a oferta de transporte universitário gratuito. |
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Estratégia 14.4. |
Ofertar cursos itinerantes e projetos de extensão priorizando estudos alinhados às demandas sociais, a fim de incentivar a continuidade dos estudos. |
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Estratégia 14.5. |
Manter e aperfeiçoar o programa de transporte universitário, com planejamento de rotas, horários e critérios transparentes de atendimento. |
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Estratégia 14.6. |
Ampliar ações de orientação acadêmica e profissional para estudantes concluintes do Ensino Médio, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e residentes na zona rural. |
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Estratégia 14.7. |
Divulgar regularmente programas de acesso e permanência na educação superior, incluindo oportunidades de instituições públicas e programas de assistência estudantil. |
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Estratégia 14.8. |
Estabelecer parcerias com instituições públicas de ensino superior para ampliar polos, cursos, projetos de extensão e atividades formativas de interesse do município. |
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Estratégia 14.9. |
Criar mecanismos de acompanhamento dos estudantes beneficiados pelo transporte, bolsas ou outros apoios municipais, observando frequência e permanência nos cursos. |
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Estratégia 14.10. |
Priorizar, nas ações de apoio municipal, estudantes de baixa renda, egressos da rede pública, moradores da zona rural e demais grupos em situação de vulnerabilidade. |
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Estratégia 14.11. |
Promover ações de orientação sobre planejamento financeiro, organização de estudos e permanência acadêmica para estudantes beneficiários de apoio municipal. |
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Estratégia 14.12. |
Estimular a participação de estudantes universitários em projetos de extensão e ações comunitárias que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Jaçanã. |
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Estratégia 14.13. |
Apoiar a implantação ou ampliação de polos de Educação a Distância pública, observando a qualidade e o reconhecimento oficial dos cursos ofertados. |
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Estratégia 14.14. |
Divulgar oportunidades de bolsas, iniciação científica, extensão, monitoria, estágio e intercâmbio oferecidas pelas instituições de ensino superior parceiras. |
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Estratégia 14.15. |
Articular ações com a rede municipal e estadual para melhorar a transição do Ensino Médio para a educação superior, reduzindo barreiras de informação e acesso. |
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Estratégia 14.16. |
Realizar levantamento periódico do perfil dos moradores matriculados no ensino superior, identificando demandas por cursos, transporte, assistência e formação. |
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Estratégia 14.17. |
Incentivar cursos de graduação e projetos de extensão relacionados às necessidades sociais, educacionais, ambientais e econômicas identificadas no território municipal. |
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Estratégia 14.18. |
Monitorar anualmente os resultados das políticas municipais de apoio à educação superior, avaliando acesso, permanência, conclusão e equidade entre os beneficiários. |
15-Qualidade da Graduação
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Objetivo 15 |
Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. |
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Meta 15.a. |
Garantir que todas as ações, programas, convênios e polos de educação superior apoiados ou mantidos em cooperação pelo município de Jaçanã/RN ofertem exclusivamente cursos de graduação devidamente reconhecidos e com conceitos satisfatórios nos indicadores oficiais de qualidade do Ministério da Educação (MEC). |
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Meta 15.b. |
Priorizar a pactuação de parcerias para oferta de programas de graduação e formações superiores em Jaçanã/RN com instituições de ensino público que assegurem corpo docente em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, garantindo suporte pedagógico contínuo aos estudantes do município. |
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Meta 15.c. |
Incentivar e apoiar a titulação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para os profissionais do Magistério Público Municipal de Jaçanã/RN, visando atingir, no mínimo, a maioria dos docentes da rede com titulação acadêmica avançada ou pós-graduação lato sensu até o final da vigência do plano. |
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Meta 15.d. |
Promover ações para a absorção e valorização dos profissionais graduados residentes em Jaçanã/RN no mercado de trabalho local e regional, estimulando o empreendedorismo qualificado, a inovação nos serviços públicos e o incremento da renda do município. |
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Estratégia 15.1. |
O município deverá realizar levantamento de universidades que são reconhecidas pelo MEC que atendam a necessidade local. |
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Estratégia 15.2. |
Incentivar universidades parceiras que tenham um corpo docente qualificado com profissionais que trabalhem apenas em uma instituição para melhor atendimento da demanda. |
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Estratégia 15.3. |
Incentivar os profissionais da educação a se capacitarem, visando melhorias financeiras e oferta de melhor serviço. |
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Estratégia 15.4. |
Garantir a valorização dos profissionais graduados, alinhando os talentos, realizando incentivos e inovação do setor público. |
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Estratégia 15.5. |
Estimular o empreendedorismo no município, visando maior aproveitamento dos profissionais formados. |
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Estratégia 15.6. |
Implantar oficinas de cursos profissionalizantes para conhecimento de possibilidades de cursos que se adequem a nossa realidade. |
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Estratégia 15.7. |
Estabelecer critérios técnicos para celebração e renovação de convênios com instituições de ensino superior, considerando reconhecimento dos cursos e indicadores oficiais de qualidade. |
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Estratégia 15.8. |
Monitorar periodicamente a situação de reconhecimento e os indicadores de qualidade dos cursos apoiados ou divulgados pelo município. |
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Estratégia 15.9. |
Priorizar parcerias com instituições públicas e reconhecidas pelo MEC que disponham de estrutura acadêmica e suporte pedagógico adequados. |
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Estratégia 15.10. |
Promover avaliação periódica da satisfação e das necessidades dos estudantes atendidos por polos, convênios e programas de educação superior apoiados pelo município. |
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Estratégia 15.11. |
Estimular a articulação entre instituições de ensino superior e a administração municipal para desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação voltados às necessidades locais. |
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Estratégia 15.12. |
Criar oportunidades para que profissionais graduados residentes em Jaçanã participem de projetos, programas e ações de inovação e desenvolvimento do município. |
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Estratégia 15.13. |
Divulgar oportunidades de pós-graduação e formação continuada para profissionais graduados, especialmente para servidores e profissionais da educação. |
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Estratégia 15.14. |
Estimular o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação que aproveitem conhecimentos e competências dos profissionais graduados residentes no município. |
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Estratégia 15.15. |
Apoiar feiras, seminários, encontros e oficinas que aproximem estudantes, instituições de ensino superior, setor produtivo e poder público. |
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Estratégia 15.16. |
Monitorar anualmente as parcerias de educação superior, registrando cursos ofertados, estudantes atendidos, resultados alcançados e oportunidades de melhoria. |
16-Pós-Graduação stricto sensu
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Objetivo 16 |
Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade dos programas de pós-graduação e foco na prospecção e na solução dos problemas da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, econômico, social e ambiental do País. |
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Meta 16.a. |
Incentivar e apoiar a titulação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de residentes e profissionais do serviço público de Jaçanã/RN, garantindo condições de acesso e permanência com foco na solução de problemas sociais, econômicos e ambientais do município, e assegurando que, até o final da vigência deste plano, no mínimo 10% dos profissionais do Magistério Público Municipal possuam titulação de mestre ou doutor, com atenção às políticas de equidade e inclusão. |
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Estratégia 16.1. |
Incentivar o ingresso dos professores da rede municipal de ensino em cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos pelo MEC. |
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Estratégia 16.2. |
Estabelecer parcerias com universidades públicas e privadas para oferta de programas de pós-graduação stricto senso. |
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Estratégia 16.3. |
Garantir afastamento parcial ou integral, conforme legislação, para docentes matriculados em programas em cursos de mestrado e doutorado. |
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Estratégia 16.4. |
Criar política municipal de incentivo financeiro, bolsas de estudos ou auxílios para professores em cursos de stricto senso. |
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Estratégia 16.5. |
Promover editais de seleção de apoio à pesquisa voltados às demandas da educação municipal. |
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Estratégia 16.6. |
Incentivar a produção científica e a publicação de pesquisas desenvolvidas pelos professores da rede. |
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Estratégia 16.7. |
Valorizar, na carreira docente, a titulação de mestre e doutor por meio de progressão funcional. |
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Estratégia 16.8. |
Estimular a participação dos professores em congressos, seminários e eventos científicos. |
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Estratégia 16.9. |
Incentivo a programas de formação continuada articulado com instituições de ensino superior. |
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Estratégia 16.10. |
Incentivar pesquisas voltadas à melhoria da aprendizagem, gestão escolar e das políticas educacionais do município. |
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Estratégia 16.11. |
Ampliar o acesso dos professores às tecnologias e bibliotecas digitais necessárias ao desenvolvimento de pesquisas. |
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Estratégia 16.12. |
Estabelecer metas de crescimento anual do número de professores mestres e doutores na rede municipal de ensino. |
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Estratégia 16.13. |
Monitorar e avaliar periodicamente os resultados das políticas de incentivo à pós-graduação, utilizando indicadores educacionais. |
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Estratégia 16.14. |
Promover a divulgação das oportunidades de mestrado e doutorado e orientar os servidores sobre processos seletivos e editais. |
17-Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
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Objetivo 17 |
Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação. |
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Meta 17.a. |
Garantir, até o 5º ano de vigência deste plano, que 100% dos docentes em efetivo exercício na rede pública municipal de Jaçanã/RN possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de Pedagogia (para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Licenciatura na respectiva área do conhecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental e modalidades em que atuam. |
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Meta 17.b. |
Valorizar os profissionais do magistério da rede pública municipal de Jaçanã/RN, garantindo o cumprimento contínuo da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério e promovendo a adequação remuneratória de modo a aproximar e equiparar a média salarial do magistério local à dos demais profissionais do serviço público municipal com nível superior equivalente. |
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Meta 17.c. |
Revisar, atualizar e aperfeiçoar, durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026–2036), o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) já existente, promovendo sua adequação para contemplar os demais profissionais que atuam na educação básica pública municipal, incluindo nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das equipes multiprofissionais e trabalhadores de apoio técnico, administrativo, escolar e operacional, assegurando a valorização profissional, a definição de critérios de ingresso, progressão, promoção, qualificação e remuneração, de acordo com as atribuições e especificidades de cada categoria e em conformidade com a legislação vigente. Garantir, ainda, o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a reserva mínima de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para atividades extraclasse dos profissionais do magistério, conforme a legislação aplicável. |
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Meta 17.d. |
Reduzir progressivamente a proporção de profissionais do magistério atuando sob regime de contrato temporário na rede municipal de Jaçanã/RN, de modo a garantir que, até o final do 5º ano de vigência deste plano, no máximo 30% dos docentes atuem sem vínculo efetivo, priorizando o provimento do quadro por meio de concurso público de provas e títulos. |
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Meta 17.e. |
Colaborar com os órgãos federais e estaduais e com as instituições de ensino superior parcerias para que os estudantes de licenciatura e residentes pedagógicos que realizam estágios na rede municipal de Jaçanã/RN alcancem altos padrões de desempenho, garantindo a acolhida qualificada dos estagiários e a integração entre a prática escolar local e os referenciais nacionais de formação docente. |
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Meta 17.f. |
Assegurar que, até o final da vigência deste plano, no mínimo 70% dos docentes em efetivo exercício na rede municipal de Jaçanã/RN concluam cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em suas respectivas áreas de atuação ou em gestão/práticas pedagógicas, promovendo a melhoria contínua da qualidade do ensino local. |
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Estratégia 17.1. |
Incentivar cursos de pós-graduação e especialização, oferecendo apoio e ou parcerias com universidades. |
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Estratégia 17.2. |
Alocar profissionais com formação específica e que estão em outra área do conhecimento nas suas respectivas áreas. |
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Estratégia 17.3. |
Reformular o PCCR no que diz respeito aos percentuais entre os níveis de, no mínimo, 15%. |
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Estratégia 17.4. |
Manter atualizado o PCCR. |
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Estratégia 17.5. |
Realização de concurso público, de acordo com a necessidade. |
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Estratégia 17.6. |
Reduzir em 10% os contratos de docentes sem vínculos efetivos. |
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Estratégia 17.7. |
Firmar parcerias com instituições de ensino superior para desenvolvimento de estágios. |
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Estratégia 17.8. |
Fortalecer a parceria entre os órgãos municipais, estadual e federal para a realização de estágios e a prática pedagógica. |
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Estratégia 17.9. |
Implantar políticas de saúde emocional do trabalhador. |
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Estratégia 17.10. |
Implantar política permanente de formação continuada. |
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Estratégia 17.11. |
Elaborar diagnóstico periódico das necessidades de formação dos profissionais da educação, orientando a política municipal de formação continuada. |
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Estratégia 17.12. |
Garantir formação continuada articulada às necessidades identificadas nas avaliações de aprendizagem, incluindo alfabetização, matemática, inclusão, tecnologias e educação integral. |
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Estratégia 17.13. |
Assegurar condições para que os profissionais utilizem o período destinado às atividades extraclasse para planejamento, estudo, avaliação e trabalho coletivo. |
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Estratégia 17.14. |
Promover ações de valorização e reconhecimento de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da rede municipal. |
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Estratégia 17.15. |
Garantir condições adequadas de trabalho, saúde ocupacional, segurança e prevenção de adoecimentos relacionados ao exercício profissional. |
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Estratégia 17.16. |
Fortalecer políticas de acolhimento, integração e acompanhamento dos profissionais ingressantes na rede municipal de ensino. |
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Estratégia 17.17. |
Ampliar parcerias com instituições de ensino superior para cursos de formação continuada, aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação. |
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Estratégia 17.18. |
Estimular a participação dos profissionais em seminários, congressos, fóruns, oficinas e demais atividades de desenvolvimento profissional. |
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Estratégia 17.19. |
Criar mecanismos de acompanhamento da formação acadêmica e profissional dos docentes, identificando necessidades de complementação ou adequação de formação. |
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Estratégia 17.20. |
Promover estudos periódicos sobre a composição do quadro de profissionais, vacâncias, contratos temporários e necessidades de provimento efetivo. |
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Estratégia 17.21. |
Planejar concursos públicos de acordo com estudos de necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária, priorizando a redução progressiva de vínculos temporários. |
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Estratégia 17.22. |
Assegurar que os profissionais da educação tenham acesso a recursos tecnológicos e materiais necessários ao planejamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas. |
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Estratégia 17.23. |
Fortalecer ações de saúde mental e bem-estar dos profissionais, em articulação com a rede municipal de saúde e demais políticas pertinentes. |
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Estratégia 17.24. |
Promover formação e protocolos de segurança e primeiros socorros para profissionais que atuam diretamente com estudantes. |
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Estratégia 17.25. |
Valorizar a atuação dos profissionais de apoio, cuidadores e demais trabalhadores da educação, assegurando formação compatível com suas atribuições. |
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Estratégia 17.26. |
Monitorar anualmente indicadores de formação, remuneração, carreira, vínculos, jornada e condições de trabalho dos profissionais da educação. |
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Estratégia 17.27. |
Garantir participação dos profissionais da educação nos processos de planejamento, avaliação e revisão das políticas de formação e valorização da rede municipal. |
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Estratégia 17.28. |
Articular a política municipal de valorização profissional às evidências do diagnóstico educacional, aos resultados de aprendizagem e às necessidades das escolas. |
18-Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública
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Objetivo 18 |
Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. |
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Meta 18.a. |
Garantir que 100% das escolas públicas da rede municipal de ensino de Jaçanã/RN tenham seus diretores e gestores escolares selecionados por meio de processo seletivo fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho, seguido de consulta/escuta à comunidade escolar. |
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Meta 18.b. |
Assegurar a atualização ou reformulação dos regimentos dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino infantil e fundamental da zona urbana e rural de Jaçanã, alinhando-os à Lei Federal nº 14.644/2023, garantindo formação continuada aos conselheiros e condições estruturais para reuniões periódicas e acompanhamento da aplicação de recursos. |
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Meta 18.c. |
Garantir a manutenção, o fortalecimento e a atuação permanente do Fórum Municipal de Educação (FME) de Jaçanã/RN, instituído por lei municipal, como instância responsável por coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Educação. |
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Estratégia 18.1. |
Mudança no peso da pontuação para escolha dos gestores, com peso maior para a titulação. |
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Estratégia 18.2. |
Criação de calendário regular periódico anual para as reuniões dos conselhos e respectivas formações. |
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Estratégia 18.3. |
Estimular maior participação das famílias nas decisões da Escola, organizações sociais e ONG’s. |
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Estratégia 18.4. |
Manter o FME – Fórum Municipal de Educação – atuante. |
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Estratégia 18.5. |
Fortalecer o acompanhamento do PME. |
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Estratégia 18.6. |
Garantir formação continuada para conselheiros escolares, membros do CME, FME, CACS-FUNDEB e demais instâncias de participação e controle social. |
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Estratégia 18.7. |
Assegurar condições materiais e administrativas para o funcionamento regular dos Conselhos Escolares e demais órgãos colegiados da educação. |
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Estratégia 18.8. |
Fortalecer a participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade nas discussões sobre o planejamento e a avaliação das políticas educacionais. |
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Estratégia 18.9. |
Realizar audiências, conferências, consultas públicas e outros espaços participativos para discussão do diagnóstico, das metas e do acompanhamento do PME. |
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Estratégia 18.10. |
Garantir a divulgação periódica de informações sobre execução das metas, indicadores educacionais, recursos aplicados e resultados do PME, em linguagem acessível. |
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Estratégia 18.11. |
Consolidar rotina de monitoramento e avaliação do PME, com participação da Comissão Gestora, FME, CME e demais instâncias de controle social, observando a periodicidade prevista na legislação. |
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Estratégia 18.12. |
Registrar e divulgar boas práticas de gestão democrática e participação social desenvolvidas pelas escolas e pelo sistema municipal de ensino. |
19-Financiamento e Infraestrutura da Educação
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Objetivo 19 |
Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior. |
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Meta 19.a. |
Garantir a ampliação contínua do investimento público municipal em educação básica, assegurando a aplicação mínima constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências, além da correta e integral aplicação dos recursos do FUNDEB (com atenção ao complemento VAAT), de modo a atingir a elevação progressiva da qualidade da oferta na rede pública municipal ao longo da vigência deste PME. |
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Meta 19.b. |
Alcançar e manter o valor de investimento anual por aluno da educação básica pública municipal em patamar equivalente às referências nacionais do Custo Aluno Qualidade (CAQ), considerando as despesas correntes e a manutenção da infraestrutura escolar existente, de forma a garantir o padrão mínimo de qualidade para todas as creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental do município até o final do decênio. |
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Meta 19.c. |
Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PME, as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento, acessibilidade, água tratada, saneamento básico e salubridade em 100% das escolas e creches da rede pública municipal de Jaçanã/RN, eliminando completamente situações críticas de conservação. |
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Meta 19.d. |
Reduzir continuamente as desigualdades de oferta de infraestrutura entre as escolas da rede pública no município de Jaçanã/RN, garantindo até o final do decênio que todas as unidades escolares atinjam o padrão de qualidade de infraestrutura municipal, incluindo espaços para leitura/biblioteca, conectividade para uso pedagógico, pátio coberto e quadra de esportes/espaço recreativo. |
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Meta 19.e. |
Apoiar e incentivar, em regime de colaboração com o Estado do Rio Grande do Norte e com a União, a ampliação de vagas e polos de Educação Profissional, Tecnológica e Educação Superior (presencial e a distância) no município ou região de abrangência, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes egressos da rede pública de Jaçanã. |
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Meta 19.f. |
Garantir e manter, em cooperação técnica ou regime de parceria com os entes parceiros, até o final do terceiro ano de vigência deste PME, condições adequadas de infraestrutura física, equipamentos, acessibilidade e conectividade para os espaços e prédios municipais utilizados em cursos de formação continuada, polos de apoio presencial da educação superior e turmas de educação profissional instaladas no município de Jaçanã/RN. |
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Estratégia 19.1. |
Implementação de laboratórios de informáticas e equipamentos na rede municipal de ensino em 100% das escolas até o final da vigência deste PME. |
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Estratégia 19.2. |
Destinar a parcela obrigatória do VAAT na construção, reforma, ampliação e custeio de creche e pré-escola ao longo da vigência. |
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Estratégia 19.3. |
Implementação de laboratórios de ciências e matemática em pelo menos 50% das escolas no tempo da vigência, ou pelo menos kits de equipamentos das áreas de conhecimento citados. |
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Estratégia 19.4. |
Implantar espaços multissensoriais em 50% das escolas municipais nos três primeiros anos de vigência deste Plano Municipal de Educação (PME), ampliando a oferta para 100% das escolas até o final de sua vigência, com o objetivo de acolher e proporcionar suporte às crianças neuroatípicas em momentos de crise e de sobrecarga sensorial. |
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Estratégia 19.5. |
Reduzir a desigualdade entre as escolas urbanas e rurais, para que haja equidade na infraestrutura e ensino, independente da modalidade, até o final da vigência deste Plano. |
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Estratégia 19.6. |
Garantir 100% de acessibilidade nas escolas municipais. |
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Estratégia 19.7. |
Garantir que 100% das escolas da rede municipal de ensino disponham de água potável e de condições adequadas de saneamento básico até o final da vigência do PME. |
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Estratégia 19.8. |
Implementação de bibliotecas/espaços de leitura em 100% da rede municipal de ensino até o final da vigência deste Plano. |
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Estratégia 19.9. |
Construção de quadra/espaços recreativos em 100% das escolas da rede municipal. |
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Estratégia 19.10. |
Reforma e manutenção das quadras/espaços recreativos existentes, para que atinjam o padrão de qualidade de infraestrutura, até o final deste decênio. |
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Estratégia 19.11. |
Garantir serviço de internet acessível e de qualidade em 100% da rede municipal de ensino nos 2 primeiros anos da vigência. |
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Estratégia 19.12. |
Manter o acesso e a permanência da qualidade do serviço de transporte dos estudantes de educação profissional, técnico e educação superior do município até o final da vigência. |
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Estratégia 19.13. |
Manter condições adequadas de infraestrutura física, equipamentos, acessibilidade e conectividade dos espaços e prédios municipais, até o final desse decênio |
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Estratégia 19.14. |
Construção de auditório e/ou centro de formação adequado, com infraestrutura física, equipamentos acessíveis e conectividade visando formações pedagógicas, até o final desse decênio. |
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Estratégia 19.15. |
Elaborar diagnóstico periódico da infraestrutura escolar, classificando necessidades de manutenção, reforma, ampliação, acessibilidade e aquisição de equipamentos para orientar a aplicação dos recursos. |
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Estratégia 19.16. |
Priorizar investimentos nas unidades que apresentem maiores desigualdades de infraestrutura, buscando garantir padrão mínimo de qualidade entre escolas urbanas e rurais. |
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Estratégia 19.17. |
Assegurar manutenção preventiva de prédios, instalações elétricas, hidráulicas, cobertura, climatização, mobiliário, equipamentos e espaços de convivência das escolas. |
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Estratégia 19.18. |
Fortalecer a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação, com divulgação de informações e participação dos conselhos competentes. |
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Estratégia 19.19. |
Articular projetos e captação de recursos junto à União e ao Estado para ampliar investimentos em infraestrutura, tecnologia, acessibilidade, educação profissional e formação continuada. |
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Estratégia 19.20. |
Monitorar anualmente a execução física e financeira das ações de infraestrutura e financiamento do PME, relacionando os investimentos realizados aos objetivos, metas e necessidades identificadas no diagnóstico. |
REFERÊNCIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e Estados: Jaçanã/RN. IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rn/jacana.html Acesso em: 16 jul. 2026.
QEDU. Jaçanã/RN: Dados Educacionais. QEdu, 2025. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2405009-jacana Acesso em: 16 jul. 2026. BRASIL, Ministério da Educação. Qualidade e Equidade na Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília/DF: MEC, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pnei/arquivos/parametros-educacao-infantil.pdf Acesso em: 16 jul. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Painel de Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZ WYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWV hNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 17 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15388-14-abril-2026-798950-n ormaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 27 jul. 2026.
JAÇANÃ. Lei nº 181, de 10 de janeiro de 2012. Altera a Lei nº 140/2009 que Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Jaçanã e dá Outras Providências. Jaçanã, RN: Câmara Municipal de Jaçanã, 2012. Disponível em: https://www.submit.10envolve.com.br/uploads/bbc51c9b05670dd41f3e22d1297 6f526d9b522f4/758b71f89bbcbd0564c90049030ddad2.pdf Acesso em: 27 jul. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jul. 2026.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). FUNDEB: Consultas. Brasília, DF: FNDE, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financia mento/fundeb/consultas. Acesso em: 28 jul. 2026.
ALVES, Thiago. Estimativas do Custo Aluno-Qualidade 2026. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/estimativas-do-custo-aluno-qualidade-2026- thiago-alves.pdf. Acesso em: 28 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2026. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15360. Acesso em: 28 jul. 2026.
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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